lei 4320
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-31.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
- Lei nº 4.900 de 10/12/1965. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120300-93.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-35.2009.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
- Versão original Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- DECRETO Nº 62115, DE 12 DE JANEIRO DE 1968. Regulamenta o Artigo 37 da Lei 4.320, de 17 de Março de 1964.
- DECRETO Nº 60745, DE 24 DE MAIO DE 1967. Fixa Normas para Aprovação Dos Orçamentos das Entidades Mencionadas No Artigo 107 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964.
- Decreto nº 62.115 de 12/01/1968. REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 009/2019, CPL: Tomada de Preço nº 001/2019, constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria com conhecimento na área pública nas áreas orçamentária, contábil, patrimonial e financeira, em atendimento a Lei Federal nº. 4.320, de...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150640-14.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
- Acórdão nº APn 480 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2008/0011244-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1117903 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Lei nº 14.409 de 15/07/2022. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089799420204058000), 07-12-2021
PJE 0808979-94.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102910820204058000), 14-12-2021
PJE 0810291-08.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
- Acórdão nº 2009/0074053-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13800-16.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-62.2012.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-61.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-92.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-93.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-31.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212000-66.2007.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207700-92.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013