lei 4320
- Lei nº 6.867 de 03/12/1980. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.
- ESTADO DE PERNAMBUCO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO/2021 SECRETARIA DA FAZENDA COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL (Anexo 14 da Lei 4.320/64) QUADRO 13 CONTADORIA GERAL DO ESTADO R$1,00 ATIVO NE EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIO...
- ESTADO DE PERNAMBUCO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO/2022 SECRETARIA DA FAZENDA COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL (Anexo 14 da Lei 4.320/64) QUADRO 13 CONTADORIA GERAL DO ESTADO R$1,00 ATIVO NE EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45549 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019185120214058000), 25-01-2022
PJE 0801918-51.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... 33 da Lei 8080/1990, aos arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 8142/1990, art. 14 da LC 141/2012 e art. 71 da Lei 4320/64). Ressalta para a inexistência de regra que atribua à União a competência para financiamento de medicamentos oncológicos (afronta aos arts ... - Acórdão nº 2005/0149804-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- PORTARIA SEE Nº 737 DE 05 DE MARÇO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64 e, no art. 249 da Lei nº 7.741/78 que dispõe sobre a necessidade de levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de dez...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ANEXO 16 - LEI 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
- Acórdão nº REsp 1248719 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 701381 / MT de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1075808 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0156273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-72.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-92.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2006/0079226-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-53.2008.5.23.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203500-93.2007.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Recife, 30 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 20 - 17 ESTADO DE PERNAMBUCO BALANÇO PATRIMONIAL EXECÍCIO/2018 SECRETARIA DA FAZENDA QUADRO 13 COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL (Anexo 14 da Lei 4.320/64) CONTADORIA GERAL DO ESTADO...
- Acórdão nº 2009/0027735-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 100910 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0142715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle Dos Orçamentos e Balanços da União, Dos Estados, Dos Municipios e do Distrito Federal.
- PORTARIA CONJUNTA Nº 02/PGE-PE/SEFAZ-PE, DE 03 DE MAIO DE 2019. Estabelece os critérios para classificação dos créditos inscritos ou não em dívida ativa do Estado de Pernambuco. O Procurador Geral do Estado e o Secretário da Fazenda do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; na Lei nº 4.320, de 17...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-602-54.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119100-59.2005.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013