lei 4320
- Acórdão nº 2009/0213022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-86.2010.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- O fático e o jurídico no conceito de tributo
- Acórdão nº REsp 1070259 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2005/0101094-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0101094-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34973 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0237119-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12613, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 10.735, de 11 de Setembro de 2003, que DispÕe Sobre o Direcionamento de Depositos a Vista Captados Pelas InstituiÇÕes Financeiras para OperaÇÕes de Credito Destinadas a PopulaÇÃo de Baixa Renda e a Microempreendedores, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1244636 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0628196-59.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-08-2019
- Acórdão nº 2003/0221906-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0226567-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89028 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-26.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2003/0141826-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1768-56.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 141678 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0238570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sendo assim, o Tribunal a quo deu interpretação equivocada ao art. 39, caput , e § 2º da Lei 4320/64) ... Na realidade, não existe no ordenamento jurídico federal qualquer norma geral que defina as receitas não tributária que integram o ativo ...
- Decreto Legislativo nº 51 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.735, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964'.
- Lei nº 6.962 de 07/12/1981. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
- Lei nº 6.867 de 03/12/1980. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.