Desafios do nexo tributário na economia digital e na era do metaverso
| Autor | Marcus Livio Gomes, Doris Canen e Giovanna Failache |
| Páginas | 313-334 |
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DESAFIOS DO NEXO TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA
DIGITAL E NA ERA DO METAVERSO
Marcus Livio Gomes1
Doris Canen2
Giovanna Fa ilache3
Resumo: a tributação da economia digital tem sido um dos principais
pontos debatidos em todo o mundo. Diversas são as alternativas e propostas
de soluções apresentadas tanto pelos Estados, como por estudiosos,
empresas e organismos internacionais sobre o tema, almejando-se o
alcance de pressupostos analíticos capazes de padronizar e recuperar certa
estabilidade à tributação dos negócios, que tanto sofreram mudanças,
tornando-se extremamente mutáveis e dinâmicos ao longo do tempo,
especialmente com o estopim da internet e dos meios digitais. Os
elementos de conexão, anteriormente utilizados pelo direito tributário para
estabelecer a capacidade ativa tributária de determinada jurisdição aos
valores dos negócios, dividindo-se em princípios de fonte e residência,
revelam-se obsoletos e incapazes de alcançar as operações multifacetadas
e ausentes de respaldos fixos da atualidade. Assim, urge a necessidade de
criação de novas âncoras ao direito tributário internacional, capazes de
estabelecer regras claras e precisas, apesar da mutabilidade desse novo
sistema. Nesse contexto, analisa-se ainda como a Pandemia do Covid-19
representou um ponto determinante para o desenvolvimento da economia
digital e dos negócios digitais. Por fim, verificar-se-á o Metaverso, tema
1 Professor de Direito Tributário nos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade
Complutense de Madrid. Pós-Doutor e Pesquisador no Institute of Advanced Legal Studies
|(IALS/University of London). Juiz Federal.
2 δδε em Direito Tributário Internacional pela King’s College de δondres (Bolsa
Chevening), graduada em direito tributário pela FGV-Rio Fundação Getúlio Vargas,
graduada e mestre em direito pela UCAM Universidade Cândido Mendes. Professora e
pesquisadora de Direito Tributário.
3 Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre e
Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
(2020), cursando LLM em Direito Tributário pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa.
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fonte de grandes incertezas tanto para o mercado e para a sociedade, como
para os Estados e seu interesse em tributar.
Palavras-chave: economia digital, tributário internacional, metaverso,
COVID-19, tecnologias.
Introdução
A proposta deste artigo é debater os conceitos de residência fiscal
e nexo tributário no contexto da economia digital, que pressupõe a
preponderância dos ambientes virtuais em detrimento dos locais físicos,
revelando a necessidade de adaptação de conceitos como o de
estabelecimento permanente e mesmo a concepção tradicional dicotômica
dos chamados “elementos de conexão”έ
I. Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional: Do
Modelo dos Negócios Físicos aos Digitais
Para a correta compreensão do direito tributário internacional, é
essencial a noção dos elementos de conexão. Isso porque, precisa-se
entender como o direito tributário alcança determinadas pessoas e
transações, o que só pode ser concebido diante do nexo de causalidade que
vincula as hipóteses fáticas à hipótese legal. Especialmente no contexto
internacional, no qual a Soberania entre os Estados pressupõe uma certa
disputa de poderes e desencontro de interesses, é fundamental a existência
de elementos capazes de definir, ou pelo menos nortear, as relações entre
os indivíduos.
É nesse contexto que surgem os elementos de conexão que,
conforme conceitua Alberto Xavier4, consistiriam:
(...) nas relações ou ligações existentes entre as
pessoas, os objetos e os fatos com os ordenamentos
tributários, distinguindo-se em subjetivos, se se
reportam às pessoas (como a nacionalidade ou a
4 XAVIER, Alberto. Direito tributá rio internacional do Brasil . 8ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2015, p 213/215.
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