lei 4824 2006
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Deputado CARLOS MINC 28. PROJETO ...
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Plenário
... POUBEL, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... POUBEL, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE ...
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Comissões Técnicas
... REJANE, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHE- RES ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... REJANE, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JU- LHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Deputados CHICO MACHADO D E S PA C H ...
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Plenário
... POUBEL, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE ...
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Artigos 471 a 476
... (Incluído pela Lei n. 11.304, de 2006) ... X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e ...
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Decisões Monocráticas nº 30179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... No julgamento da ADI 3.395/DF, o Pleno do STF referendou, em 5/4/2006, decisão liminar suspendendo toda interpretação conferida ao inciso I ...
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Artigos 471 a 476
... (Incluído pela Lei n. 11.304, de 2006) ... X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames ...
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Comissões Técnicas
... 3° da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006: a) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (qua- tro) ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... Para Helita Barreira Custódio (2006; p. 374): ... Diante da manifesta poluição das águas em geral, ... -
Decisões Monocráticas nº 40404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 198, § 5º, da CF c/c art. 8º da Lei 11.350/2006 ... Com efeito, a parte reclamante foi admitida pelo reclamado como ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...
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Comissões Técnicas
... 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Deputado CHICO MACHADO Relator: ...