lei 5021 1966
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... 2.º, c , da L. 6.986/1966) do direito argentino 6-7 pela qual deve ser negada a proteção, caso a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-004, DE 22 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... 1o e seu § 4o da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts 1o, 3o e 4o da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.992853-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
... 1º e seu § 4º da Lei n.º 5.021/1966, e do art. 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/1992, revela-se manifestamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003941-83.2021.4.04.0000), 03-04-2021
... 2º-B da Lei n.º 9.494/1997, art. 1º da Lei n.º 5.021/1966, e art. 5º da Lei n.º 4.348/1964) não subsiste na hipótese de mera ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão e os Efeitos de Liminares e de Medidas Cautelares e Sobre Situações de Risco de Grave Lesão Ao Interesse Publico, a Ordem, a Saude, a Segurança e a Economia Publica.
... 1° da Lei n° 5.021, de 9 de junho de 1966, e art. 1° da Lei n° 8.437, de 30 de junho de 1992 ... § 2° ...
- nº 2000.01.00.091982-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.102748-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.025478-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2001
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Acórdão nº 1.0024.06.992836-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
... A teor do disposto pelo artigo 1º, da Lei 5.021/1966 e pelo enunciado da Súmula nº 271 do Supremo Tribunal Federal, a ação ...
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Direito constitucional
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992." ...
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nº 1998.01.00.001772-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2001
... 1º e seu § 4º da Lei n. 5.021, de 09 de junho de 1966 e dos arts. 1º, 3º e 4º da Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, quando ...
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nº 2001.01.00.010925-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 1º e seu § 4º, da Lei n. 5.021, de 09 de junho de 1966 e dos arts. 1º, 3º e 4º da Lei n ... 8.437, de 30 de junho de 1992, ...
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nº 1998.01.00.002271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2001
... 1º e seu § 4º, da Lei n. 5.021, de 09 de junho de 1966 e dos arts. 1º, 3º e 4º da Lei n ... 8.437, de 30 de junho de 1992, ...
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nº 1999.01.00.054668-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Noviembre de 2001
... nos precisos termos do artigo 1º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966" ... Observo, finalmente, que a UFGO é isenta do pagamento de custas, raz\xC3" ...
- nº 2000.01.00.110964-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2000
- nº 2000.01.00.081218-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.073263-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
- nº 2000.01.00.015201-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
- nº 90.01.05907-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Marzo de 1999
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-005, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts 1º, 3º e4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Decisão monocrática Nº 45946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... 1º e seu §4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992” ...
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Decisão Monocrática Nº 0000099-49.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 30-03-2012
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992' ...
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Decisão Monocrática Nº 0000116-85.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 30-03-2012
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992' ...
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Decisão Monocrática Nº 0000093-42.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 28-03-2012
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992' ...
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Decisão Monocrática Nº 0000209-48.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-04-2012
... 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992' ...