lei 6126
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Acórdão Nº 0716583-92.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE QUE SE INSURGE CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A ADJUDICAÇÃO DE BENS AOS HERDEIROS, SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 659, §2º, DO CPC/2015. FAZENDA PÚBLICA QUE SUSCITA A INCOMPATIBILIDADE DO DISPOSITIVO COM A DISPOSIÇÃO TRAZIDA PELO ART. 192, DO CTN, O QUAL VEDA AAPELAÇÃO
... : Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) ... : José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL) ... : Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL) ... : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) ... : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) ... : Aida Lins Antunes ( Herdeiro(a)) ... : ... -
Decisao Nº 0174632-26.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2021
... Declara a parte autora que é usuária do serviço móvel da ré vinculado à linha 71 99107-6126, referente ao plano pré-pago, tendo realizado recargas regulares, no valor de R$9,99 (-), todavia, a partir de 23.09.2019, os dados móveis ...
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Bibliografia
... Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 539, 28 dez. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com. br/doutrina/texto.asp?id=6126. Acesso em: 16 mar. 2009 ... BESSONE, Darcy. Direitos reais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996 ... BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio ...
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Acórdãos nº 0050722-82.2014.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 0050722-82.2014.8.26.0637 - Tupã - VOTO Nº 6126 2/7 Voto n. 6126 Ano 2016 Apelação n. 0050722-82.2014.8.26.0637 Comarca: Tupã Apelante: Município de Tupã Apelado: José Ricardo ...
- Acórdãos nº 0000938-87.2015.8.26.0060 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 2185477-72.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Habeas Corpus nº 2185477-72.2017.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 6126 DGS 2/5 H.C. nº 2185477-72.2017.8.26.0000 I m p e t r a n t e : D e f e n s o r i a P ú b l i c a P a c i e n t e : H e r a ...
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Acórdão, Processo nº 0002720-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... policial, provenientes da Justiça Federal, em 12/05/2010 (por meio do Ofício 659/2010 - DVN) e mais tarde, em 13/12/2010 (por meio do Ofício 6126/2010 - LBB)) ... (ID 145434943 – fls. 73/99) Ocorre que na revisão da cronologia dos fatos, realizada nessa sede recursal, constatou-se que a ...
- Acórdão Nº 08049124820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-01-2019
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Acórdãos nº 1501686-66.2016.8.26.0268 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1501686-66.2016.8.26.0268 -Voto nº 6126 2 Apelação Cível nº 1501686-66.2016.8.26.0268 Apelantes: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Apelado: Memoria Emp ...
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Decisão Nº 08085379020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-02-2019
... 3. Agravo interno desprovido. (STJ – Processo - AgInt no AgInt na AR 6126 / RJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - 2017/0252926-4 - Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160) - Órgão Julgador - S1 - ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 25-03-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 25-03-2015
- Decisão Monocrática nº 608 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 589-98.2011.5.04.0121) 18-04-2018
... Inconformado, o reclamado interpõe embargos de declaração, às fls. 617-6126, com amparo nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Alega a ocorrência de omissão no julgado ... É o ...
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Acórdãos nº 0016324-25.2011.8.26.0408 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0016324-25.2011.8.26.0408 -Voto nº 6126 2 Recurso interpostos sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. Apelação Cível: 0016324-25.2011.8.26.0408 Apelante: ...
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Decisão Nº 08037805320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-08-2019
... Impetrante: Tânia Amâncio Montenegro ... Advogada: Danielle Cristine Macena Barros (OAB/RN 6126) ... Impetrado: Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande Do Norte ... Ente Público: Estado do Rio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001305-08.2014.5.07.0002), 2015-11-16
... * O(s) pagamento(s) deverá(ão) ser efetivado(s) mediante depósito na conta poupança nº 6126-2, operação 013, agência 3535 da Caixa Econômica Federal, de titularidade do reclamante CPF nº 046.119.063-02 ... * A parte reclamante tem o ...
- Acórdão Nº 0043007-89.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
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Acórdão nº 6126 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Marzo de 2016
Ementa: AÇÃO VISANDO À DECLARAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA A DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADORA ELEITA EM 2012. TRATAMENTO DESIGUAL E INJUSTO. ATA PARTIDÁRIA REALIZADA PARA DECIDIR O FUTURO POLÍTICO DA MANDATÁRIA. ABANDONO EXPRESSO PELA GREI. ISOLAMENTO POLÍTICO. DESINTERESSE MANIFESTO DO PARTIDO EM RELAÇÃO AO EDIL. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PE...
- Acórdãos nº 1008253-24.2017.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
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Acórdão nº 0310960-07.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Embargado : Maria Carmela Talento ... Advogado : Iracema Maria da Costa Santos (OAB: 6126/BA) ... Assunto : Efeitos ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS ... HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 0069304-19.2012.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Octubre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0069304-19.2012.8.26.0050 Voto 6126 rn 2 Apelação: Autos n. 0069304-19.2012.8.26.0050 Comarca: São Paulo 31ª Vara Criminal Central Apelante: Ministério ...