lei 6126
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ACÓRDÃO Nº 7108/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-11-2012
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO 6.126/2009 - TCU - 1ª CÂMARA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
- Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Firma e Nº do Funcionário: Constava uma assinatura e o número 507. CATEGORIZAÇÃO: Categorização em folha anterior. Expediente Nº 6126/94. Contém 25 folhas e a seguinte documentação das folhas 1 a 24: Estatutos, depósito, subscrição e nota. Firma e número do funcionário: ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência ... VALOR: R$30.000,00 ... AUTOR: MILTON LEITE (DEM) ... EMENDA 6126 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Rua Dinora de Carvalho - ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6126/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
- PORTARIA Nº 6.126, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... da insignificância ( ... ). Atualmente, aliás, o valor se alterou para R$ 2.500,00, consoante a MP nº 1.973-63, de 29/06/2000.” 6126 b) para outra posição, a hipótese contemplada com o perdão judicial ou pena de multa continua, não obstante a disposição penal expressa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11175-69.2020.5.15.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatando-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciou a prescrição bienal e julgou extinto o processo com resolução do mérito, afasta-se o óbice referido em decisão...
... art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular " ... (ARR-6126-20.2011.5.12.0035, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT ... 09/08/2019) ... "RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 99.00.1.500.9001 ... ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência ... VALOR: R$5.000.000,00 ... AUTOR: GEORGE HATO (MDB) ... EMENDA 6126 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO A CASA DE ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-07-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-07-2014
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Decisão Nº 08048787320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-01-2019
... Impetrante: Magaly Furtado Fonseca ... Advogado: Danielle Cristine Macena Barros (OAB/RN 6126) ... Impetrado: Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos ... Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... 6126, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja valores entre dotações em favor do Esporte ... Clube Cosmópolis, entidade beneficente que atende ...
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Sentença nº 0000580-37.2015.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... 833 do CPC de 2015 (TST-ROT-6126-29.2020.5.15.0000).Assim, como o artigo em comento expressamente menciona que não importa a origem da prestação alimentícia, é plenamente ...
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Sentença nº 0037100-45.2005.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... remuneratórios do executado para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, desde que limitado a 50% (TST-ROT-6126-29.2020.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 23/04/2021).Assim, como o ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Funcional - Programática ... OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remaneja- ... mento (R$) +/- ... 1 10000 10001 11 332 1046 6126 4 15001 0 500.000 + ... Prog.: QUALIFICAÇÃO,TRABALHO E EMPREENDEDORISMO ... Ação: VIA RÁPIDA EMPREGO ... Produto: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... constante do PUCT SES-PRC-2020/46288, fazendo jus aos pro- ... ventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 ... (PORT.DBS nº 6126 / 2022) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 ... c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c ...
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Acórdãos nº 0004772-90.2015.8.26.0483 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que os acolheu para julgar extinta a execução fiscal. Ação anulatória que não transitou em julgado. Impossibilidade de extinção da execução fiscal. Imperiosa a suspensão do feito até referido trânsito. Sentença de extinção reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0004772-90.2015.8.26.0483; Relator (a): Heloísa Martins Mimessi; Órgão...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0004772-90.2015.8.26.0483 -Voto nº 6126 2 Apelação nº 0004772-90.2015.8.26.0483 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Massa Falida de Decasa Açucar e Alcool S.a ...