lei 6149 2002
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Denunciação Caluniosa (art. 339)
... Romeu de Almeida Salles Júnior 6149 informa-nos que a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, ampliou o ... Código Penal ... Comentado ... 2. ed., São Paulo: RT, 2002, p. 946. 6160 RT 393:89, 568:265, 569:406, 591:325 e 658:285; RJTJSP ...
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Decisão Monocrática nº 5006459-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5007982-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5044969-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Acórdão Nº 0000320-32.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEBATE DO TEMA NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE RESULTOU NA ADOÇÃO POR ESTA SUBSCRITORA, PELO PRINCÍPIO
... e I.T.S.C, (com 15, 17 e 16 anos, nascidos ... em 03/04/2003, 23/01/2002 e 15/01/2003, respectivamente), dolosamente, com ... vontade livre e ... -
ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, ante as razões expostas pelo Relator, em: a) não conhecer dos embargos ... ACÓRDÃO Nº 6149/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 010.676/2017-1. 2. Grupo I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6149/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM QUE NÃO SE APONTA VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
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Decisão Monocrática nº 5018414-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Abril de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5050574-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Noviembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5050574-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Noviembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009567-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009567-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5019055-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009548-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5019048-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5019055-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009548-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5052457-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5050574-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Noviembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5000744-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5019055-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5052457-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009567-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5052457-13.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...
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Decisão Monocrática nº 5009548-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2017
... Sanada a omissão da Lei Estadual 13.611/2002 sobre o procedimento simplificado para pagamento de RPV ou precatório ...