lei 6226 1975
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Decisão Monocrática nº 5006689-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2012
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0070305-6 de T6 - SEXTA TURMA
... via da contagem recÃproca, a teor do disposto na Lei nº 6.226/1975. Precedentes ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0183683-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 541 e 543 do Código de Processo Civil; 4º da Lei nº 6.226/1975; 202 do Decreto nº 83.080/1979; 72, I, do Decreto nº 89.312/1984; ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0205270-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Acórdão nº 2006/0143688-8 de T5 - QUINTA TURMA
... postos pelo artigo 4º, IV, da Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, e artigo 96, IV, redação original, da Lei nº 8.213/91 ... Por fim, ...
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nº 2002.71.08.013333-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2004
... da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei nº 6.226, de 1975, seja na vigência do Decreto-Lei nº 4.073, de 1942, seja após a Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0076844-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0065030-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial ...
- DECRETO Nº 76427, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Regime de Previdencia Dos Empregados No Banco Nacional de Credito Cooperativo e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2002/0170025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial ...
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Acordao N° 1623160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor público militar. Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto. Promoção por antiguidade. Impossibilidade. Anulação do ato de promoção. Legalidade. Devido processo administrativo. Violação. Inexistência. Sentença mantida. 1. O art. 27, v, da lei 12. 086/2009, ao dispor sobre militares da polícia militar do...
... ço de atividade privada na forma da Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, alterada ... pela Lei nº 6.864, de 1º de dezembro de 1980; ... III - 1 ... -
Acordao N° 1664753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Mandado de segurança. Direito administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor público militar. Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto. Promoção por antiguidade. Impossibilidade. Anulação do ato de promoção. Legalidade. Devido processo administrativo. Violação. Inexistência. Sentença mantida. Inexistência...
... ço de atividade privada na forma da Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, alterada ... pela Lei nº 6.864, de 1º de dezembro de 1980; ... III - 1 ... -
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... contagem recíproca de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, será feito mediante a apresentação da Certidão de Tempo de ...
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Decisão nº 2000.02.01.011885-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Abril de 2008
... 1975 ... Assim, quando comprovada a retribuiç pecuniáa àonta do Orçento, ...
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Acórdão nº 2001.40.00.004712-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... Pondera, outrossim, que a Lei 6.226, de 14 de julho de 1975, se dirige exclusivamente a tempo de serviço prestado na iniciativa ...
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Acórdão nº 2001.40.00.004712-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... Pondera, outrossim, que a Lei 6.226, de 14 de julho de 1975, se dirige exclusivamente a tempo de serviço prestado na iniciativa ...
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Acórdão nº 2007/0117177-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0112193-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1975, 202 do Decreto nº ... 83.080/1979, e 96, I, da Lei nº 8.213/1991 ... A ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0113759-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão nº 2006/0113759-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão Nº 5000005-48.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... interessadas;III - por CTC na forma da Lei n 6.226, de 14 de junho de 1975, e do Decreto n 85.850, de 30 de maro de 1981, tratando-se de frequncia:a) ...