lei 6236
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Acórdão Nº 191188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO E DESTE AGRAVO REGIMENTAL REFERENTE À DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO AGRAVANTE NÃO EXAMINADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 00A6-7811-EC52-2B21 e senha EB8D-6236-AF7D-37FB ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... 04/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS ... - Procuradoria Geral do Estado
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Acórdão Nº 10294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em petição. Queixa-crime. Ação penal privada subsidiária da pública. Ausência de inércia do Ministério Público. Ilegitimidade ativa da agravante. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à queixa-crime ajuizada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19 – AVICO, em face do ex-Presidente da República...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B742-7952-DD4C-538D e senha 9D68-2942-6236 ... - Decisões Monocráticas nº 20983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
- Decreto, DECRETO Nº 56.666, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de Desapr
- Portarias de 14 de dezembro de 2022
- Sec. de Estado da Fazenda
- Atos e Despachos do Governador
- Decisão monocrática Nº 1331456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2021
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Decisão monocrática Nº 219504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... 78/79; WELLINGTON ostenta condenação por tráfico de drogas feito nº 6236-51.2019 a fls. 87; THOMAS também por tráfico de drogas autos nº 0000738-27.2017 a fls. 94, todas não ‘atingidas’ pelo quinquênio depurador), ...
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Corrigenda
... e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAO ORA - MENTRIA: 6235 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0 .30 6236 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.2.91.00.1.30 FUNDA - MENTAO LEGAL: Art. 6 e art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ...
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Ata de Registro de Preços
... e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAO ORA - MENTRIA: 6235 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0 .30 6236 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.2.91.00.1.30 FUNDA - MENTAO LEGAL: Art. 6 e art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ...
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Dispensa de Licitação
... e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAO ORA - MENTRIA: 6235 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0 .30 6236 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.2.91.00.1.30 FUNDA - MENTAO LEGAL: Art. 6 e art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ...
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Contrato
... e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAO ORA - MENTRIA: 6235 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0 .30 6236 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.2.91.00.1.30 FUNDA - MENTAO LEGAL: Art. 6 e art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ...
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Portaria nº 002/2020
... e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAO ORA - MENTRIA: 6235 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0 .30 6236 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.2.91.00.1.30 FUNDA - MENTAO LEGAL: Art. 6 e art. 24, inciso XVI da Lei n 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ...
- Procuradoria Geral do Estado
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 5. Fica indeferido, por ora, a realização do BACENJUD, até o pronunciamento do STF acerca da ADIN - 6236, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros ... ” ... O Autor/Agravante irresignado com a Decisão interlocutória proferida pelo ...
- Decisão monocrática Nº 6630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6236/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do R...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-06-2018
ACÓRDÃO Nº 6236/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do