lei 6236
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2009
ACÓRDÃO Nº 6236/2009 - TCU - 2ª CâmaraVISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadorias, dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes (Vinculador), cujos atos foram encaminhados a esta Corte de Contas para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do Sistema Sisac, com
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6236/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fins...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-08-2011
ACÓRDÃO Nº 6236/2011 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-10-2014
ACÓRDÃO Nº 6236/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objet...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-08-2017
ACÓRDÃO Nº 6236/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-07-2017
ACÓRDÃO Nº 6236/2017 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de con...
- Decisão da Presidência nº 5430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
- Portarias de 20 de Novembro de 2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-09-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-04-2021
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ACÓRDÃO Nº 6236/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-10-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 6236/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2010
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. OITIVA PRÉVIA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-06-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6236-68.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO - HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
- Capítulo 13: Dimensões do direito na cultura Islâmica
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6236/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-09-2010
ACÓRDÃO Nº 6236/2010 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins
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Acórdão Nº 1130547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, não cabendo interpretar normas locais visando concluir pelo enquadramento no inciso III do artigo 102 da Lei Maior. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento de prova
... Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda ... Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, nos autos dos ... Embargos à Execução Fiscal n. 6236-37.2008.8.17.0810, julgou ... improcedente o pedido formulado nos presentes embargos à ... execução fiscal, ao tempo em que extinguiu o processo ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 5. Fica indeferido, por ora, a realização do BACENJUD, até o pronunciamento do STF acerca da ADIN - 6236, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.” ... O Autor/Agravante irresignado com a Decisão interlocutória proferida pelo Juízo ...