lei 6236
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Celso de Mello se declara suspeito nas ações sobre lei contra abuso de autoridade
Celso se declara suspeito nas ações da lei contra abuso de autoridade
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Decisao Nº 0029882-77.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
...0800 608 6236, momento em que informou o fato. Não foi fornecido número de protocolo de atendimento, mas os descontos ainda não cessaram em sua conta ...
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ACÓRDÃO Nº 6236/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE URP RELATIVA A FEVEREIRO DE 1989. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL QUE PERMITE O PAGAMENTO DESSA VANTAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. 1. É ilegal a incorporação ad aeternum das parcelas de URP aos proventos do servidor, após a data-base seguinte à que serviu de referência ao...
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Acórdão Nº 0154500-47.1996.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Cabível o agravo de petição em face de decisão que condiciona a realização de atos de constrição do patrimônio do executado ao julgamento da constitucionalidade do artigo 36 da Lei de Abuso de Autoridade, por se tratar de decisão terminativa da pretensão do exequente, bem como por representar grave prejuízo à efetividade da execução.
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...peza Urbana em Regime Público. VALOR: R$1.000,00. AUTOR: DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE). EMENDA 6236" AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA. 2023. Acrescente-se a seguinte ação:. CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO. ESPECIFICAÇÃO: Realização do Mês da Consci\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080426-52.2018.5.07.0000), 2019-01-22
... (ED), Relator: NICANOR DE ARAÚJO LIMA, Data de Julgamento: 14/04/2004, Protocolo Geral do TRT da 24ª Região, Data de Publicação: DO/MS Nº 6236 de 03/05/2004, pag. 37) . . . . Por todo o exposto, nega-se provimento aos presentes aclaratórios. . . . . . . . ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE TESE NA DECISÃO RESCINDENDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 298 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É requisito para a desconstituição de decisão rescindenda por violação de preceito de lei a existência de tese acerca do conteúdo da norma reputada violada, a fim de permitir ao Tribunal, em juízo rescindente, o exame da matéria como...
TST - A-ROAR - 6236/2003-909-09-00.2 - Data de publicação: 10/11/2006. PROC. Nº TST-A-ROAR-6.236/2003-909-09-00.2. fls.1. PROC. Nº TST-A-ROAR-6.236/2003-909-09-00.2. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1308-07.2010.5.03.0004) 20-09-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISA, PERÍCIAS E INFORMAÇÕES NO...
... "QUESTÃO DE ORDEM. Compulsando os autos, verifico que, na ocasião da audiência de instrução realizada em 28.04.2011 (f. 6236), o juízo deferiu o pedido da primeira ré, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, de denunciação da lide ao então terceiro ... - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.236, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
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Acórdãos nº 1003445-55.2015.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
Conversão do julgamento em diligência – Nova perícia e vistoria – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidentário – Auxílio-acidente – Descabimento – Conclusão pericial não permite afirmar existência de incapacidade laborativa. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. (TJSP; Apelação 1003445-55.2015.8.26.0625; Relator (a): Afonso Faro Jr.; Órgão
- Decisão Monocrática nº 2011/0142194-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 6236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2008
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta por Luiz Roberto Rocha, contra ato da M.M. Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pereira Barreto/SP nos autos da Prisão em Flagrante 192/2008, in verbis: “No presente caso, verifica-se que o auto de prisão em flagrante se encontra formalmente em ordem, não havendo a oco...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
...6236 2.1. Teorias sobre a Falsidade . Duas teorias existem acerca da falsidade: a objetiva e a subjetiva . 1ª) De acordo com a teoria objetiva, ...
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A exploração do trabalho no Brasil contemporâneo
O presente artigo, de caráter eminentemente teórico, fundado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar a condição da exploração do trabalho no capitalismo destrutivo na particularidade brasileira. Para isso, analisa as determinações históricas do trabalho no Brasil, assim como busca entender o traço predominantemente flexível de organização e gestão do trabalho. Esse artigo, de...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
...Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em. 24/10/2023. Enio Tatto. EMENDA Nº 6236, AO PROJETO DE LEI. Nº 1449/2023. Remaneja recursos para serem investidos em projetos e. programas relacionados a Equidade de Direitos e do Plano. ...
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Auditores dizem que Lei do Abuso de Autoridade não é razoável
Auditores dizem que Lei do Abuso de Autoridade não é razoável
- Portarias de 6 de fevereiro de 2019
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Alexandre de Moraes será relator de ações sobre lei contra abuso de autoridade
Alexandre será relator de ações contra lei de abuso de autoridade
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Acórdão nº 50356599320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DUVIDOSO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. Denunciados pelo crime de latrocínio tentado. Agentes que abordaram as vítimas em via pública, tentaram roubar o veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas INW-6236. Em que pese o reconhecimento fotográfico dos réus na Delegacia, e...
... de fogo, contra as vítimas DANIELA VALADARES SOUZA e BRUNA BRAGA DA SILVA, coisas alheias móveis, o veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas INW-6236, cor preta, ano e modelo 2007/2007, avaliado em R$ 13.396,00 (treze mil, trezentos e noventa e seis reais), pertencente à ELIANE VALADARES DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1056-52.2017.5.06.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA . INTEGRAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM a Súmula nº 294, a Orientação Jurisprudencial nº 413/SbDI-1 e a Súmula nº 51 DO TST.
... transcendência da causa. . . . . . " (fls. 6236-6237). . . . . . . . . . Quanto à alegação relacionada ao Tema 1.046 da repercussão geral ... -
Acórdãos nº 1026911-84.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150MG. FORNECIMENTO. Autora acometida de Recolite Ulcerativa Inespecífica, Colangite Esclerosante. Matéria Preliminar – Carência da ação. Inocorrência. Desnecessidade de produção de provas. Suficiência do receituário médico juntado aos autos. Ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo. Inocorrência. Responsabilidade solidária
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1026911-84.2014.8.26.0602 - Sorocaba - VOTO Nº 6236 Voto nº 6236 Apelação Cível nº 1026911-84.2014.8.26.0602 Comarca: Sorocaba Apelantes: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Fazenda Pública do ...