lei 6320
- Consolidação das leis do trabalho
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Acórdão Nº 0000957-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-06-2022
... restam amparados pelo título executado e inaplicáveis aos servidores ativos; ... b) os Decretos nº 6320"/2012 e nº 6321/2012 foram considerados inconstitucionais ... pelo Tribunal de Contas do Estado, por usurpação do Poder Legislativo; ... c) a Lei n\xC2" ...
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Municípios - Itapevi
... 43, inciso VI, e 155 da Lei Orgânica do Município e do Decreto ... Municipal nº 6320, de 05 de julho de 2010, mediante a celebra- ... ção de Termo de Autorização – Abertura do Edital: 21/12/2023, ... às 16:00 horas – O edital ...
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Decisão Monocrática Nº 4031232-55.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... Agravante : Ulisses José Ferreira Néto ... Advogados : Ulisses José Ferreira Néto (OAB: 6320/SC) e outro ... Agravada : Mara Rosana Gonçalves do Santos Piqueras ... Advogado : Luiz Fernando dos Santos (OAB: 3678/SC) ... Relator: ...
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Decisão Monocrática Nº 4023467-33.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... Advogado : Gustavo Becker Krummenauer (OAB: 22012/SC) ... Agravado : Edison Bezerra ... Advogados : Ulisses José Ferreira Néto (OAB: 6320/SC) e outro ... Relator: Desembargador André Luiz Dacol ... Vistos etc ... 1. Trata-se de agravo de ...
- EXTRATO PRÉVIO Nº 6.320/2018
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6320 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
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ACÓRDÃO Nº 6320/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2009
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são apreciados atos de concessão de pensão civil atinentes a beneficiárias de ex-servidores do quadro de pessoal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí/ MAPA. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razõ
- Despachos
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Acórdão Nº 0000801-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
... título executado, nem na legislação atual aplicada aos servidores ativos” b) “como é de conhecimento ... geral, os Decretos 6320/2012 e 6321/2012 foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de ... Contas do Estado do Paraná, conforme julgamento do Incidente de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 6320/2022 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 6320/2022 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ...
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Processo Nº 6319/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Noviembre de 1994
Aquisicao De Generos Alimenticios.
... $$ Ata Da 22 Sess`o Ordinaria Da Primeira Camara, Realizada Em 27.06.94 $$ A Egr¢gia Camara Decidiu Julgar Legais A Concorrencia Publica, (tc 6320/026/93), O Contrato E A Despesa Decorrente, Com Expressa Recomenda¦`o A Origem Para Que Observe Fielmente A Lei 4320/64, No Que Pertine Ao ... - PORTARIA SEPEC/ME Nº 6.320, DE 15 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA Nº 6.320, DE 15 DE JUNHO DE 2018
- Portarias de 9 de fevereiro de 2023
- ALVARÁ Nº 6.320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- Outras verbas
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Acórdão Nº 0000966-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... exequente não se constata qualquer limitação de pagamento das diferenças devidas em razão da ... inconstitucionalidade dos Decretos 6320/2012 e 6321/2012; vejamos o teor da decisão singular: ... “Julgo procedente o pedido inicial formulado nesta ação ordinária, declarando-se o ...
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Acórdão Nº 0001527-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... exequente não se constata qualquer limitação de pagamento das diferenças devidas em razão da ... inconstitucionalidade dos Decretos 6320/2012 e 6321/2012; vejamos o teor da decisão singular: ... “Julgo procedente o pedido inicial formulado nesta ação ordinária, declarando-se o ...
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Acórdão Nº 0000958-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... exequente não se constata qualquer limitação de pagamento das diferenças devidas em razão da ... inconstitucionalidade dos Decretos 6320/2012 e 6321/2012; vejamos o teor da decisão singular: ... “Julgo procedente o pedido inicial formulado nesta ação ordinária, declarando-se o ...
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Acórdão Nº 0001318-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
... limitação de pagamento das diferenças devidas em razão da inconstitucionalidade dos Decretos ... 6320/2012 e 6321/2012; vejamos o teor da decisão singular: “julgo procedente o pedido inicial ... formulado nesta ação ordinária, declarando-se o ...