lei 64 90
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...§ 1º O Banco Central da República do Brasil baixará dentro de 90 (noventa) dias da vigência desta lei, o Estatuto de seus funcionários e ...ARTIGO 64...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva ...#Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO 64. #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006. ARTIGO ...#Redação dada pela Lei nº 12.875, de 2013. I - 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... quadrados, classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da Tipi;. #Redação dada pela Lei nº 13.241, de 2015. III - máquinas ...64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o art. 34 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...4.da Lei nº 4.357 de 16.7. 64". § 3.Para efeitos fiscais, não importará em aumento do preço de aquisi\xC3"...ARTIGO 69. O Poder Executivo baixará, no prazo de 90...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou. b) da data do requerimento, quando não ...ARTIGO 64. #Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995. SUBSEÇÃO VI Do ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... conseqüência da qual o incorporado venha a faltar ao serviço durante 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, hipótese em que será excluído e ...#Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019. ARTIGO 64. Em caso de infração às disposições desta lei, relativamente à ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período. #Incluído pela Lei nº ...III - horário especial para o exercício das atividades. ARTIGO 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ...CAPÍTULO I Das infrações. ARTIGO 64. Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ARTIGO 20. Os arts. 64 e 65 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, passam a vigorar com a ... ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à vítima com a verificação da existência e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ções de assembléia-geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o ano, nem por mais de 15 (quinze) ...7. da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964. ARTIGO 64. As sociedades que tenham por objeto alguma das atividades referidas no ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...". ARTIGO 63. #Revogado pela Lei nº 11.033, de 2004. ARTIGO 64. Responderão como co-autores de crime de falsidade o gerente e o ...40. ARTIGO 90. A pessoa jurídica que, no ano-calendário de 1991, tiver auferido ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 64". A pena de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou funç\xC3"...Especificações das condições. ARTIGO 90. A sentença deve especificar as condições a que fica subordinado o ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90".18, e sobre sêmens e embriões da posição 05.11, todos da Tipi. #Redaç\xC3"...64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as seguintes entidades da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
...ARTIGO 64. Os bens dados em garantia assegurarão o pagamento do principal, juros, ...ARTIGO 79. Este Decreto-lei entrará em vigor noventa (90...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...SEÇÃO III. Da Incompetência. ARTIGO 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão ...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...CAPÍTULO VI. Da receita agronômica. ARTIGO 64. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao ...ARTIGO 90. A destruição ou inutilização de agrotóxicos, seus componentes e ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
...64, de 18 de maio de 1990.” (NR). “Art. 4º O gestor da aplicação dos ...II - nível de confiança de até 90% (noventa por cento).” (NR). “Art. 3º-A. Os créditos com valor já ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicarão a ...Art. 64. O art. 9º-B da Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Seção II Das Condições da Naturalização. Art. 64. A naturalização pode ser:. I - ordinária;. II - extraordinária;. III ...Art. 90. Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...2,8%. Acima de 70 até 80 . 3,0%. Acima de 80 até 90 . 3,2%. Acima de 90 até 100 . 3,4%. Acima de 100 . 3,5%. § 1º O imposto ...ARTIGO 64. Os lotes de colonização podem ser:. I- parcelas, quando se destinem ao ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...“Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência ...“Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Art. 64. O imigrante de visto temporário que tenha ingressado no País deverá ...2º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997. Art. 90. A autorização para a realização de atos da vida civil ao residente ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...V - Aplicações Diretas (MA 90); e. VI - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, ...Art. 64. Os autores das emendas de que trata esta Seção deverão indicar, nos ...