lei 6402
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 40/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por i
... meses). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 0201, Atividade 6402, Classificação Econômica 3.3.90.39.3979 - ... Telefonia Fixa. Base Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023, nos termos do art. 25, caput ...
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Acórdão Nº 207485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - O presente recurso mostra-se inviável, pois contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 43F7-95EB-6402 ... -
Acórdãos nº 2139736-77.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2139736-77.2015.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 6402 2/7 VOTO Nº 6402 APELAÇÃO Nº 2139736-77.2015.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO RECORRENTE: EDUWIRGEN TOZETTE e outros RECORRIDO: INSTITUTO ...
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Acórdão Nº 1394518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7E58-23C1-3F4A-10A6 e senha 7B97-66AA-EF3F-6402 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... RE 1394518 AGR / PR ... conformidade da ata ...
- SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
- SECRETARIAS - Butantan
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Acórdãos nº 0008651-34.1997.8.26.0161 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Reexame Necessário nº 0008651-34.1997.8.26.0161 -Voto nº 6402 2 Reexame Necessário nº 0008651-34.1997.8.26.0161 Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Alzane Maqs e Ferram de Precisao Ltda (me) ...
- DECISÕES
- Acordão nº 0001141-09.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
- DECRETO Nº 6423, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Xviii da Artigo 1 do Decreto 6.402, de 17 de Março de 2008, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin e Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões.
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Expediente Despachado pelo Presidente
... *(Republicado por haver saído com incorreções.) REQUERIMENTO S/N - 2022 REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6402/2022 QUE "ALTERA A LEI Nº 9852, DE 14 SETEMBRO DE 2022 QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTI- TUIDA PELA LEI 6.067, ...
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Atos administrativos, Súmula do Termo de Contrato de prestação de serviço, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
... Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/01/2023. U.O: 0201. Atividades: 6402. Classificação Econômica ... 3.3.90.39.3929. Base Legal: Pregão Eletrônico n° 24/2022, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual ...
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Atos administrativos, Súmula do Contrato TCE/RS n.º 26/2023, de prestação de serviços de edição de conteúdo audiovisual
... (oito reais e quarenta e um centavos). Dotação Orçamentária: U.O 0201, Ativ. 6402, Classificação Econômica 3.3.90.39.3902 ... Base Legal: "Pregão", tipo menor preço, sob o nº 07/2023 nos termos da Lei Federal nº 10.520, de ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 23/2023, de prestação de serviços com dedicação exclusiva de
... Dotação Orçamentária: Unidade ... Orçamentária 0201, Recurso 0011, Atividade 6402, Classificação Econômica 3.3.90.37.3703 - Serviços Gerais. Base Legal: ... Pregão Eletrônico n.º 10/2023, nos termos da Lei Federal nº ...
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 62/2023, celebrado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RI
... Valor: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: ... Unidade Orçamentária 0201, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.30.3032 - Materiais para Conservação de Bens ... Imóveis e Instalações (R$ 8.661,07 - oito mil seiscentos e ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 54/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por i
... Dotação Orçamentária: Unidade ... Orçamentária 0201, Atividade 6402, Classificação Econômica 3.3.90.40.4006 - Locação/Subscrição de Software, e Atividade ... 6304, Classificações Econômicas 3.3.90.40.4007 - ...
- Atos administrativos, Súmula do Termo de Cooperação celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Su
- Atos administrativos, O Diretor-Geral do TCE-RS declarou inexigível a licitação para a contratação da Empresa EDITORA NEGÓ
- Atos administrativos, O Diretor-Geral do TCE-RS declarou dispensável a licitação para a contratação da Empresa VIGITEC SEG
- Atos administrativos, O Diretor-Geral do TCE-RS declarou dispensável a licitação para a contratação da empresa CULAU PRIME
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Decisões Monocráticas nº 6402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
Trata-se de mandado de injunção coletivo em face de omissão legislativa atribuída à Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativamente à edição de leis complementares destinadas a regulamentar o art. 40, § 4º, da Constituição Federal. Alega a parte impetrante que a falta de regulamentaçã
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Acórdão Nº 1354229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2EFA-8771-D0D9-6402 ... -
Acórdão Nº 1263403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DO CONDUTOR PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 257, § 7º, DO CTB. ALEGADA OFENSA AO ART. 97 DA CRFB E AO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE: NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação à cláusula de reserva de plenário quando o Tribunal de origem não declara a...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 10C8-1B36-6402 ...