lei 6402
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Atos administrativos, Súmula de Pedido TCE/RS n. 47/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do
... Valor: R$ 2.834,90 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e ... noventa centavos). Dotação Orçamentária: U.O. 0201 , Atividade 6402, Recurso 0011, Classificação Orçamentária ... 3.3.90.39.3903. Base Legal: Dispensa de Licitação n. 40/2023, nos termos do Artigo 75, II, Lei ...
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Atos administrativos, Súmula do Pedido TCE/RS n.º 51/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio d
... Prazo de Entrega: 15 (quinze) ... dias. Dotação Orçamentária: U.O. 0201, Recurso 0011, Atividade 6402, Classificação Orçamentária 4.4.90.52.5226 - ... Aeronaves e/ou Equipamentos para Aeronaves. Base Legal: Dispensa de Licitação n.º 42/2023, ...
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Atos administrativos, Súmula de Pedido Nº 01/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUN
... Vigência: 1 ... (um) ano, a partir da entrega do primeiro exemplar impresso. Processo: 004021-0220/23-5. U.O. 0201, Ativ. 6402, Classif ... Econ. 3.3.90.39.3903 - Assinatura de Periódicos e Recortes. Base Legal: Dispensa de Licitação nº 37/2023, art. 75, II, da Lei ...
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Atos administrativos, Súmula de Pedido TCE/RS n.º 44/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio d
... Valor: R$ 9.280,00 ... (nove mil, duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: U.O. 0201 , Atividade 6402, Recurso 0011, Classificação ... Orçamentária 3.3.90.39.3903 ... Base Legal: Dispensa de Licitação nº 35/2023 - Artigo 75, II, Lei Federal n.º ...
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Atos administrativos, Súmula de Pedido Nº 02/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBU
... Vigncia: 1 (um) ano, a partir da entrega do primeiro exemplar impresso. Processo: 004331-0220/23-1. U.O. 0201, Ativ. 6402, Classif. Econ. 3.3.90.39.3903 - Assinatura de Peridicos e Recortes. Base Legal: Dispensa de Licitao n 44/2023, art. 75, II, da Lei Federal n ...
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Atos administrativos, Súmula de Pedido TCE/RS n.º 05/2024, celebrado entre o ESTADO DO RS, por intermédio do TRIBUNAL DE C
... Dotao Oramentria: U.E. 0201, Atividade 6402, Recurso 0011, Classificao Econmica 3.3.90.39.3934 - Servios Grficos. Base Legal: Dispensa de Licitao n 07/2024, art. 75, II, da Lei Federal n ...
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Atos administrativos, Súmula de Pedido TCE/RS n.º 04/2024, celebrado entre o ESTADO DO RS, por intermédio do TRIBUNAL DE C
... Prazo de vigncia : 1 (um) ano, contados a partir da entrega da primeira verso impressa do jornal. Dotao Oramentria: U.E. 0201, Atividade 6402, Recurso 0011, Classificao Econmica 3.3.90.39.3903 - Assinatura de Peridicos e Recortes. Base Legal: Dispensa de Licitao n 06/2024, art. 75, II, da ...
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Decisão Monocrática N° 07299398020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela Associação dos Feirantes do Riacho Fundo II contra atos reputados ilegais praticados pelo Secretário de Estado de Cidades e pelo Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades. Narra o Impetrante que, em 1° de janeiro de 2019, foi publicado o Edital de Convocação n° 2/2018, para cessão de uso de 108 (cento e oito) boxes...
- Acordão nº 0000835-40.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
- DECRETO Nº 6402, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- Processo nº 0320213-58.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... 96 da Lei nº 6402/90, esta seria uma gratificação incorporável. Sustentam que, com o advento da Lei nº 7145/97, a GHPM teria sido extinta de forma ...
- Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Decisão da Presidência nº 6402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
Trata-se de mandado de injunção coletivo em face de omissão legislativa atribuída à Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativamente à edição de leis complementares destinadas a regulamentar o art. 40, § 4º, da Constituição Federal. Alega a parte impetrante que a falta de regulamentaçã
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017593-86.2013.8.19.0000 (Cível), 03-02-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI nº 4958) DA MESMA LEI ESTADUAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM BASE EM NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PELO ESTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO ESTADUAL ATÉ A DELIBERAÇÃO DEFINITIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS PREJUDICADOS.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014032-54.2013.8.19.0000 (Cível), 03-02-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI nº 4958) DA MESMA LEI ESTADUAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM BASE EM NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PELO ESTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO ESTADUAL ATÉ A DELIBERAÇÃO DEFINITIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS PREJUDICADOS.
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Decisão Monocrática Nº 0636080-71.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 24-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGALIDADE DE ATOS PRATICADOS PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.IMPETRANTE EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E, CONCOMITANTEMENTE, EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CARTORÁRIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE EXERCÍCIO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL E CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO
- Decisão monocrática Nº 0800350-86.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 53/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por i
... Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 0201, Recurso ... 0011, Atividade 6402, Classificação Econômica 4.4.90.52.5214 - Mobiliário em Geral. Base Legal: Pregão Eletrônico n.º ... 22/2023, os termos da Lei Federal nº ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 144/2022, de prestação de serviços, celebrado entre o ESTADO
... Diário Oficial do Estado. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 0201, ... Atividade 6402, Classificação Econômica 3.3.90.39.3991 - Serviços Técnicos Profissionais. Base Legal: Pregão Eletrônico ... n.º17/2022, nos termos da Lei ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 44/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por i
... centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 0201, Atividade 6402, Classificação Econômica 3.3.90.39.3991 - ... Serviços Técnicos Profissionais. Base Legal: Pregão Eletrônico n.º 15/2023, nos termos da Lei ...