lei 6478
- LEI ORDINÁRIA Nº 6478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Aplica Aos Diplomas Expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronautica o Disposto No Artigo 1 do Decreto-lei 1.043, de 21 de Outubro de 1969.
- Acórdão Nº 1373566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5034933-70.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6478/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, que, em seu art. 2º, alterou a r e dação do art. 897 da CLT, acrescentando-lhe o § 5º, houve um aumento significativo do número de peças necessárias à regular formação do instrumento. Estabelece o citado dispositivo: "§ 5º. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a fo r mação do instrumento do
- Decisão monocrática Nº 1373566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
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Decisões Monocráticas nº 34074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... Oportuna a reprodução de parte da Lei da ora reclamante, para melhor avaliação da matéria posta à análise do Eg ... STF: LEI Nº 6478, DE 22 DE MARÇO DE 2019 ... ESTABELECE O PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... O Povo do ...
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Decisão da Presidência nº 34074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... Oportuna a reprodução de parte da Lei da ora reclamante, para melhor avaliação da matéria posta à análise do Eg ... STF: LEI Nº 6478, DE 22 DE MARÇO DE 2019 ... ESTABELECE O PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... O Povo do ...
- ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0025/2020. O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Consi... (6478)
- Acórdão Nº 1373566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050765220194058302), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805076-52.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO MENSAL POR
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Decisões Monocráticas nº 28744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 96, II, deste novo ato normativo revogou expressamente o art. 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº 2745/1998 ... O acordão se encontra assim ementado: CONSTITUCIONAL E ...
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Decisões Monocráticas nº 32457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 96, II, deste novo ato normativo revogou expressamente o art. 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº 2745/1998 ... O acordão se encontra assim ementado: CONSTITUCIONAL E ...
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Decisões Monocráticas nº 26808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 96, II, deste novo ato normativo revogou expressamente o art. 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº 2745/1998 ... O acordão se encontra assim ementado: CONSTITUCIONAL E ...
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Decisões Monocráticas nº 28745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 96, II, deste novo ato normativo revogou expressamente o art. 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº 2745/1998 ... O acordão se encontra assim ementado: CONSTITUCIONAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... erguido construção neste Município de Fortaleza, em Área de Proteção Permanente - APP, mais especificamente na Avenida Dioguinho, nº 6478, nas imediações do BNB Clube (sede Praia), no bairro Caça e Pesca, nos limites do Parque Ecológico do Rio Cocó, no trecho da desembocadura do ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A5F5-6478-E5FD-449F e senha 8C79-2248-1099-A867 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 104 de 133 ... INQ 4922 ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 26BC-9CE8-18EE-661E e senha 6478-7259-5D33-16BB ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 42 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO TRIGÉSIMO ...
- Decisão monocrática Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2021
- Decisão monocrática Nº 64337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
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Acórdão nº 50215069320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO DE FABRICAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE REPOSIÇÃO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DE PARTE DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE USO, CONSIDERANDO O TEMPO DE VIDA ÚTIL ESPERADO. DEVER DE MANUTENÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELO PRAZO DE VIDA ÚTIL DO BEM....
- Decisão monocrática Nº 1440787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
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Acórdão Nº 1424679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6478-3D11-9DF7-75E4 e senha BEEB-3321-D293-3643 ... Supremo Tribunal Federal ... Manifestação sobre a Repercussão Geral ... Inteiro Teor do Acórdão ...
- A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0017405-08.2015.8.19.0038 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento por danos ao erário, proposta pelo Ministério Público do Estado do
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E04C-F38D-6478-C9A8 e senha 981E-66BC-9759-9686 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 48 de 52 ... ADI 6182 / RO ...