lei 7384 2006
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RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... SP 29/06/2005 5665 8971 8971 8971 110 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5253 9325 9325 11020 111 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 4984 8971 ... PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA DF 06/06/2005 22 2004 5688 5688 7384 7384 306 RODRIGO JOAQUIM LIMA SC 06/06/2005 23 2004 5688 5688 5688 5688 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... SP 29/06/2005 6030 9336 9336 9336 101 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5618 9690 9690 11385 102 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 5349 9336 ... 7257 123 PAULA CRISTINA CONTI THA PR 18/02/2002 25 2001 7257 7257 7384 7384 124 ANDRE TAVARES COUTINHO SC 18/02/2002 27 2001 7257 7257 8437 8437 ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... SP 29/06/2005 6030 9336 9336 9336 101 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5618 9690 9690 11385 102 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 5349 9336 ... 7257 121 PAULA CRISTINA CONTI THA PR 18/02/2002 25 2001 7257 7257 7384 7384 122 SILMARA CRISTINA GOULART MG 18/02/2002 26 2001 7257 7257 7313 ...
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Acórdão Nº 1411991-12.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384"/MS) ... : Lucelle Braga Gutierrez ... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO \xE2\x80" ... a Ministra Nancy Andrighi, a partir do advento da Lei n.º 11.382/2006, em ... especial o acréscimo do art. 655-A, no Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0706970-71.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... NORMATIVA CONTIDA NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº ... 2.431/2006 E, AINDA, NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E ... DESTA EGRÉGIA CORTE DE ...
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Acordão nº 0000586-94.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... 198 da Constituição Federal, a Lei Federal nº. 11.350/2006, o Decreto-lei nº. 5.452/1943 (CLT), a Lei Municipal nº. 5.374/2009 e as ...
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Acórdão Nº 0000362-34.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-10-2023
... Administrativo n.º 7384/2018 de mov. 1.6, verifica-se que o pedido do ... requerente foi ... 2006 e tendo esta elaborado o competente requerimento de elevação ... em ...
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Decisão Monocrática Nº 1414548-35.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) e outro ... : Moises Araujo dos Santos ... Município de Campo ... Tema n.º 219, do STJ: Após o advento da Lei n ... 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode ...
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Decisão Monocrática Nº 1414491-17.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) e outro ... : Flávio Luis Piccolo ... Município de Campo Grande ... Tema n. 219 do STJ: Após o advento da Lei n ... 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode ...
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Decisão Monocrática Nº 1414651-42.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) e outro ... : Wellington Barbero Biava ... Município de Campo ... Tema n. 219 do STJ: Após o advento da Lei n ... 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode ...
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Decisão Monocrática Nº 1414672-18.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384"/MS) e outro ... : Antonio da Silva ... Município de Campo Grande interp\xC3" ... Tema n.º 219, do STJ: Após o advento da Lei n ... 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode ...
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Decisão Monocrática Nº 0006676-42.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS (ART. 333, INC. II, DO CPC/73). ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE
... agosto de 2006, até a efetiva implantação da vantagem em questão, ... em julho de ... -
Decisão Monocrática Nº 0006672-05.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-12-2016
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS (ART. 333, INC. II, DO CPC/73). ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE
... adicional a partir da respectiva data, agosto de 2006, até a efetiva ... implantação da vantagem em questão, em julho de ... -
Decisão Monocrática Nº 1414962-33.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) ... : Arminda Gomes Rodrigues ... D E C I S Ã O ... O Sr. Juiz ... ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO ... DA LEI N.º 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. I ... JULGAMENTO ... CARACTERIZAM A ...
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Decisão Monocrática Nº 1415003-97.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384"/MS) ... : Helena dos Santos Lopes ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... EMENTA \xE2\x80" ... ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO ... DA LEI N.º 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. I ... JULGAMENTO ... CARACTERIZAM A ...
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Decisão Monocrática Nº 1414536-21.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/08/2023
... Proc. Município ... : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) ... : Etevaldo Aparecido de Souza ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO ... DA LEI N.º 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. I ... JULGAMENTO ... CARACTERIZAM A ...
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Acórdão Nº 0000401-63.2013.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
CARTA TESTEMUNHÁVEL. PLEITO DE RESCISÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O PROCESSAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INADMISSÃO DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO FORENSE. EFETIVA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DACARTA
... 2019, consoante determina o art. 5º, § 2º, da Lei 11.419/2006 ... Por tal motivo, o Juiz entendeu que o prazo para interpor o recurso ... - Acórdão nº 2006.01.00.023740-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº 2006.01.00.023740-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
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Acórdão Nº 0032439-92.2009.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (CPP, ART. 619) - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO FEDERAL/CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE ANALISADA."Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão...
... 35, caput, da Lei n. 11.343/2006) e, de ofício, em relação ao delito de quadrilha, readequou a fração ... até o dia 5 de cada mês, "conforme cheques do Banco Itaú, Ag: 7384, clc: 0087-8, cheque número 00092, 00093, 00094, 00095, 00096 e 00097", ... -
Editais - Administração Penitenciária
... Datas-limite: 2006 a 2014 ... Total de caixas = 264 Caixas ... Total de metros lineares = ...