lei 7493 1986
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... A Cetesb para dar cumprimento a Resolução Conama 06, de ... 24-01-1986 e Resolução SMA 09, de 03-02-2017, faz publicar os ... pedidos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2007
EMBARGOS - CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PERÍODO SUPERVENIENTE À ELEIÇÃO - VALIDADE DO AJUSTE NO PERÍODO POSTERIOR Em se tratando de nulidade do contrato de trabalho em razão exclusiva de contratação em período pré-eleitoral, nada impede que a Administração Pública proceda, após o período, à regular contratação do empregado. Assim, conforme...
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato das ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2007
EMBARGOS - CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PERÍODO SUPERVENIENTE À ELEIÇÃO - VALIDADE DO AJUSTE NO PERÍODO POSTERIOR Em se tratando de nulidade do contrato de trabalho em razão exclusiva de contratação em período pré-eleitoral, nada impede que a Administração Pública proceda, após o período, à regular contratação do empregado. Assim, conforme...
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato das ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2007
EMBARGOS - CONTRATAÇÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PERÍODO SUPERVENIENTE À ELEIÇÃO - VALIDADE DO AJUSTE NO PERÍODO POSTERIOR Em se tratando de nulidade do contrato de trabalho em razão exclusiva de contratação em período pré-eleitoral, nada impede que a Administração Pública proceda, após o período, à regular contratação do empregado. Assim, conforme...
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato das ... -
SERVIDORES - EDUCAÇÃO
... 03/09/1985 a 05/09/1985; 01/08/1986 a 15/02/1986; ... 12/03/1991 a 12/03/1991; 14/03/1991 a 14/03/1991; ... 2075-7490 e 2075-7493, conforme segue: ... 1- A inscrição será realizada por meio do ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... 1985 EDIANA DA SILVA ARAUJO xxx.xxx.402-08 ... 1986 EDIANA ELIAS DE QUEIROZ xxx.xxx.592-49 ... 1987 EDIANA OLIVEIRA DA SILVA ... 7492 REJANE QUARESMA NEVES xxx.xxx.852-68 ... 7493 RELDER BRASIL DOS SANTOS xxx.xxx.812-00 ... 7494 RENA ALICE HERNANDEZ ...
- DECRETO Nº 11.086, DE 30 DE MAIO DE 2022
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Ali- ... mentos. São Paulo; Nobel, 1986 ... Chitarra, M. I. F.; Chitarra, A. B. Pós-colheita de frutos e ... leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco- ... Programas com inscrições abertas e documentação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 3.238 DE 1º DE OUTUBRO DE 1985 ... 3.485 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986 ... 3.526 DE 25 DE MARÇO DE 1986 ... 3.582 DE 22 DE MAIO DE 1986 ...
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Acórdão indexados nº RXOF-1911/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2002
... e nas Autarquias, no período compreendido entre 18 de junho de 1986 a 14 de março de 1987, o contrato celebrado desrespeitou essa norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1911/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... e nas Autarquias, no período compreendido entre 18 de junho de 1986 a 14 de março de 1987, o contrato celebrado desrespeitou essa norma ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... para as regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984, a Lei n° 7.479/1986 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019. 2 - A avaliação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/2001-020-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL PROIBIDO. ADMISSÃO EFETIVADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA ATUAL CONSTITUIÇÃO. PERMANÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O PERÍODO PROIBIDO. VALIDADE DO ATO. A nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado continua a prestar serviços ao
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/2001-020-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL PROIBIDO. ADMISSÃO EFETIVADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA ATUAL CONSTITUIÇÃO. PERMANÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O PERÍODO PROIBIDO. VALIDADE DO ATO. A nulidade da contratação efetivada em período eleitoral proibido não se estende ao período posterior à vigência da lei eleitoral, se o empregado continua a prestar serviços ao
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato da ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... interessados que, nos termos da Resolução 7493", de 27-03- ... 2018 e conforme aprovação pela Comissão de Pós-Graduaç\xC3" ... Foi credenciado pelo Conselho ... Federal de Educação em 05-06-1986, conforme Parecer 363/86 ... e recredenciado em 17-02-1994, conforme ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12474 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão indexados nº RXOF-1087/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2003
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato da ... SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1 ... Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na ...
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Acórdão indexados nº RXOF-660/2002-015-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2004
... período compree n dido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ública pelo empregado após o decurso do período eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formação de um novo contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-53300/2001-0010-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Pblica pelo empregado aps o decurso do perodo eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formao de um novo contrato de trabalho vlido, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-533/2001-010-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ública pelo empregado após o decurso do período eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formação de um novo contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-849/2001-012-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ública pelo empregado após o decurso do período eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formação de um novo contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-846/2001-012-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ública pelo empregado após o decurso do período eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formação de um novo contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ública pelo empregado após o decurso do período eleitoral de 18.06.1986 a 14.03.1987 acarreta a formação de um novo contrato de trabalho ...