lei 7493 1986
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Resolução nº 7938 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Julio de 1986
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986).
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Da propaganda eleitoral em geral
... a Lei n o 7.493/86, a qual estabelecia normas para as eleições de 1986. A novidade, presentemente, é que foi ela incluída na Constituição de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 4.3 da Indicação CEE nº 8/1986, nos termos da Deliberação CEE ... nº18/1986 e Resolução SE nº ... LINGUAESTRANGEIRAINGLESLINGUAPORTUGUESA habilitado F 10 57,451 7493 03/08/1971 0 ... 118 MEIREAPARECIDAGOMESVIVEIROS 14716876861 1 CATANDUVA ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... Foi prevista, inicialmente, pelas Leis nº 7.493, de 17/06/1986 e nº 7.664, de 29/06/1988. Posteriormente, constitucionalmente, em 1988 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1934 do Mato Grosso do Sul, 31-10-1986
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Editais - Educação
... LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... 12172592870 1 PEBII GEOGRAFIAHISTORIA habilitado A 10 54,541 7493 20/07/1975 ... 50 FRANCISLAINECRISTINADESOUZA 26170830808 1 PEBII ...
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Editais - Educação
... 32878247833 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 5697 03/01/1986 0 ... FUNCAO: Coordenador de ORGANIZACAO Escolar ... CLASSIFICACAO Nome ... 12172592870 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II habilitado A 10 54,541 7493 20/07/1975 ... 51 FRANCISLAINE CRISTINA DE SOUZA 26170830808 1 PROFESSOR ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Crimes contra o Sistema ... Financeiro Nacional (Lei no 7.492, de 1986). Crime ... societário. 2. Alegada inépcia da denúncia, por ausência ... - Diário Oficial Eletrônico N° 1882 do Mato Grosso do Sul, 18-08-1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-2118/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... o contrato de trabalho mantido pelos litigantes teve início em 04/07/1986, restando assim malferidas as disposições do art. 19 da Lei nº ... público em período eleitoral, na forma do artigo 19 da Lei nº 7493/86. A nulidade do contrato, por vedação expressa do artigo 19 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-9/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... contratada por órgão da administração direta municipal em 01/08/1986; logo, no período em questão ... Sem embargo da clareza da norma em ... público em período eleitoral, na forma do artigo 19 da Lei nº 7493/86. A nulidade do contrato, por vedação expressa do artigo 19 da Lei nº ...
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Editais - Educação
... 33044447852 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... ESTRANGEIRA INGLESLINGUA PORTUGUESAOFICINAS CURRICULARES F 7 53,721 7493 15/02/1970 0 ... 424 GISELEAPARECIDA DA GUIAVIEIRA 26480528875 1 ...
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Acórdão indexados nº RXOF-9/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2002
... contratada por órgão da administração direta municipal em 01/08/1986; logo, no período em questão ... Sem embargo da clareza da norma em ... público em período eleitoral, na forma do artigo 19 da Lei nº 7493/86. A nulidade do contrato, por vedação expressa do artigo 19 da Lei nº ...
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Educação - Diretorias de ensino
... PEB IILE ING LP habilitado A 9 29,056 2768 01/07/1986 0 ... 38 THAIS LOPES DE OLIVEIRA 335354398841 SUL 1 PEB IILE ... ING LP ... SANTANA 28682972859 2 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7493 09/07/1973 ... 79 HELLEN GIUNY CARRETO ZUCON 26613224855 1 SOROCABA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-658/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... Município à anotação da CTPS da Reclamante no período de 2.1.1986 a ... 1.3.1997; excluiu da condenação as verbas rescisórias anteriores ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... período vedado pela legislação eleitoral, compreendido entre 18/06/1986 e 14/03/1987, nos termos do art. 19 da Lei nº 7.493/86. Entretanto, após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
... período vedado pela legislação eleitoral, compreendido entre 18/06/1986 e 14/03/1987, nos termos do art. 19 da Lei nº 7.493/86. Entretanto, após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... período vedado pela legislação eleitoral, compreendido entre 18/06/1986 e 14/03/1987, nos termos do art. 19 da Lei nº 7.493/86. Entretanto, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-933/2002-007-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... período vedado pela legislação eleitoral, compreendido entre 18/06/1986 e 14/03/1987, nos termos do art. 19 da Lei nº 7.493/86. Entretanto, após ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1952 do Mato Grosso do Sul, 26-11-1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-933/2002-007-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... período vedado pela legislação eleitoral, compreendido entre 18/06/1986 e 14/03/1987, nos termos do art ... 19 da Lei nº 7.493/86. Entretanto, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1891 do Mato Grosso do Sul, 01-09-1986
... no uso de SU3s stribuioes 1ngais e com fundamento nn disposLo no inci ... so II do paráyrafo 1°, do artigo 19 da Lei Federal n9 7493,' de 17 do 3 ... nho de 1096, ... R C 5 0 I V E : ... Denignar SILVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante dn cargo de ... Técnico em Asnuntos Educacion ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... SILVA / RAIMUNDO ... BENEDITO SEREJO ... 12.08.2010 08.05.2012 ... 1986 358 32814/2010 ... CONSTITUCIONAIS ... MUNICÍPIO DE SANTA ... HELENA / ... 29/10/04 16/08/05 ... 1677 7493/2005 ... circunstanciado ... CLEIDE BRANDÃO DE BRITO X MARIA DO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1871 do Mato Grosso do Sul, 01-08-1986
... Considerando, finalmente, a exceao contida no art. 19 ... I 19» inciso I. da Lei n9 7493. de 17 de junho de 1986. que p*™* a ... ooaeaqao de aprovados ea Concurso Público» ... Henear para provimento em caráter efetivo, sob o regime ...