lei 7493 1986
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Resolução nº 8335 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Noviembre de 1986
- ALICIAMENTO ELEITORAL - PROXIMIDADE DE POSTO ELEITORAL - INTERPRETACAO DO ART. 17 DA LEI 7493/86 - ALCANCE DA CHAMADA 'BOCA DE URNA'.
... Vistos, etc ... Aliciamento eleitoral - Proximidade de posto eleitoral - Interpretaçao do art ... 17 da Lei 7493/86 - Alcance da chamada ... "boca de urna" ... R E 5 O L V E M os Ministros do Tribunal Superior ... Eleitoral, porunanimidadedevotos, respondera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-254/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
CONTRATO COM ENTE PÚBLICO EM PERÍODO ELEITORAL. NULIDADE. ALCANCE - O contrato de trabalho celebrado com ente público, em período eleitoral proibitivo e na vigência da Constituição de 1967, convalida-se pela permanência da prestação dos serviços nas mesmas condições após o término da vedação, tendo eficácia a partir de então. Recurso Conhecido e desprovido.
... 01/07/1986, conforme consignado no V. acórdão regional à fls. 64, configurando a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 2012 do Mato Grosso do Sul, 24-02-1987
... 69 ... da Leí n9 687, de 17 de dezembro de 1986, ... Are. 19 - Fice aberro ao* Enceraos Gerais do Ee- ... redo, crédito ...
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Editais - Educação
... Nicoletti Sanches 34470181862 1 Leste 1 PEB II A 10 34,961 3423 22-03-1986 0 ... Daniela Severo Silveira 30416079806 1 Campinas Oeste PEB II A 10 ... SAO JOAO DA BOA ... EDUCACAO BASICA ... A 10 45,791 7493" 3 ... 54 Edivaldo Vanderson Guaratti 159778384 CONTRATO ATIVO Educação F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1087/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato da ... SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1 ... Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... 7493-de-27-de-marco-de-2018) e do Regimento da Comissão ... de ... Journal of the ... American Society for Information Science (1986-1998), v. 42, ... n. 5, 1991. Disponível em: ...
- Resolução nº 8443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1986
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Acórdão indexados nº RXOF-677/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2002
... 1986 - e o término do mandato do Governador de Estado 14 de março de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 2021 do Mato Grosso do Sul, 11-03-1987
... ao exercício de 1986. Em seguida, solicitou ao Tesureiro ... Conselheiro JORGE BENJAMIN CURY, ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1857 do Mato Grosso do Sul, 14-07-1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-687/2001-011-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Realmente, a data de admissão da reclamante é 01/10/1986, e não ... 01/06/1986, como consta no acórdão. Ressalte-se de erro ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Rovina Lunkes 62662247-5 01/01/2020 366 18/06/2010 3850 4721 21/11/1986 12460 0 ... 300 Fernanda Augusta Hernandes Carrenho 40262438-5 01/01/2020 ... sa abaixo, referente ao Contrato nº PRO. 7493, período de ... 01-10-2020 a 31-10-2020, não foi efetuado na data devida ...
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Editais - Educação
... 1 Leste 1 Professor Educação Básica II A 10 34,961 3423 22-03-1986 0 ... 7 Daniela Severo Silveira 30416079806 1 Campinas Oeste Professor ... SAO JOAO DA BOA ... EDUCACAO BASICA ... A 10 45,791 7493 3 ... ELIANE DE FATIMA ... MODESTO 16832277865 1 ... SAO JOAO DA BOA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Correta a decisão do Regional que considera nulo o contrato de trabalho ... -SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1. Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na presente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Correta a decisão do Regional que considera nulo o contrato de trabalho ... -SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1. Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na presente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Correta a decisão do Regional que considera nulo o contrato de trabalho ... "SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1. Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-839/2001-011-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Correta a decisão do Regional que considera nulo o contrato de trabalho ... -SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86. 1. Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na presente ...
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Acórdão indexados nº RO-355/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2002
... 2 - MÉRITO ... DA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO ... A Lei nº 7493/86, que disciplinou as eleições municipais realizadas no ano de 1986, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... 26/04/1995 ... 22/11/1990 ... 01/04/1997 ... 29/03/1990 ... 22/11/1986 ... 08/04/1973 ... 25/12/1978 ... 15/03/1991 ... 22/12/1981 ... 09/06/1994 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-127/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2004
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Assim sendo, não há como se fugir à conclusão de que o contrato das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-453/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
... período compreendido entre 15 de julho de 1985 e 1º de janeiro de 1986. Não restam dúvidas, portanto, de que é nulo o contrato de trabalho ... ( ... ) SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7493/86 ... 1. Hipótese em que a Reclamante no feito originário, Ré na ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... DE 17.04.2023 ... PROCESSO Nº SEI-E-03/007/7493/2018 - DEFIRO por 90 (noventa) ... dias o recurso impetrado pela ... (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 99,48 ... PROCESSO Nº SEI-E-03/2710026/1997 - NEIZA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-6263/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
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Editais - Saúde
... 1 - Flávio MichelazzoAmorim Júnior - 7 - 9,824 - 152 - 29-08-1986 -Arte - O - 33677357870 ... INDEFERIDOS ... CPF - MOTIVO ... 11985034670 - ... leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco- ... Programas com inscrições abertas e documentação ...