lei 7504 2008
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO ... PORTARIA/SEPLAG Nº 7504/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas ...
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Acórdãos nº 2232055-93.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Agravo de Instrumento nº 2232055-93.2017.8.26.0000 -Voto nº 7504 2 VOTO Nº: 7504 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: ... ÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS, exercícios de 2008 e 2009 Município de Bertioga - Indeferimento da inicial ...
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Acórdão nº 1000779-82.2020.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE EM OUTRAS AÇÕES – AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM O MESMO FUNDAMENTO DE PROTEÇÃO À POSSE – QUESTÃO ALBERGADA PELA COISA JULGADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não é passível de processamento a ação de reintegração de posse, tendo em vista que a matéria foi objeto de apreciação em outros processos, já transitados em julgado,...
... 7504-O E RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, OAB/RJ 142307-O ... V O T O ... 38ª ed., São Paulo: Saraiva. 2008", p. 682) ... Avançando na celeuma, mister se faz constar que é cedi\xC3" ... -
Acórdão nº 0003173-94.2017.8.14.0026 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... 08), tendo sido dispensado sem justa causa em 30.11.2008, o que seria vedado consoante a legislação eleitoral. 3 - Na ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... ALESSANDRA PANIZI SOUZA - OAB/MT 6.124 ... 40222/2008 ... 116681 ... 5418/SGPA/SEMA/2021 ... OZORIO DA LUZ DINIZ ...
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Processo nº 0011441-85.2016.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Servidor Inativo Do Município de Petrópolis que Pleiteia As Verbas Rescisórias Não Recebidas e Indenização por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Autora Pugnando Pela Indenização por Danos Morais e Majoração Da Verba Honorária. Dano Moral Inexistente Ante a Ausência de Ofensa Aos Direitos Da Personalidade Do Apelante. Inexistiu
... trabalhistas através do processo administrativo 7504/2011. ... 21/08/2008". Sentença de parcial procedência condenando ... a parte ré\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0001496-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 28 de outubro de 2008 ...
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Acórdão nº 0800548-88.2024.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-02-2024
... a vítima e o contato salvo como "Artur Braga" de numeral +65 22 427 7504; entre a vítima e o contato salvo como "Davi Ferreira Analista" de ... sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas naquele processo, estendendo a ordem, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... de 06/08/1998 a 29/06/2020, leia-se: de 06/08/1998 a 29/06/2008; ... RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Lam- ... bari, ... ANTT nº 420/2004; NBR 7501; NBR 7503; e NBR 7504 ... 3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial ... 3.1- O lance inicial ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... de 06/08/1998 a 29/06/2020, leia-se: de 06/08/1998 a 29/06/2008; ... RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Lam- ... bari, ... ANTT nº 420/2004; NBR 7501; NBR 7503; e NBR 7504 ... 3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial ... 3.1- O lance inicial ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... ênios ICMS 52/92, de 25 de junho de 1992 e 23/08, de 04 de abril de 2008. 5.158 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 7504 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Acórdão Nº 0030132-47.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017
... na ação originária; que em 2008, a massa falida, representada pela ... Administradora ... Revocatória ... 7173/7228, 7229/7449, 7452/7468, 7476/7480, 7481/7502 e ... 7504/7508 ... É o relatório ... Preliminarmente, face a um juízo ...
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Acórdãos nº 0015661-89.2008.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... 2 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado - 20ª Câmara APELAÇÃO Nº 0015661-89.2008.8.26.0664 Voto 7504 (yf) APELAÇÃO Nº 0015661-89.2008.8.26.0664 APELANTES: JOEL TOBAL e BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADOS: OS MESMOS COMARCA: VOTUPORANGA JUIZ ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A Companhia discute o tema em ação judicial desde 2008 e foi proferida sentença favorável em consonância com o precedente do ...
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Processo nº 0041383-28.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... MELLO, DJe de 29/08/2008). [ ... ] 7. Após nova reflexão sobre o ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013856-38.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ébito, objeto da presente ação, foi pago com fundamento na Lei nº 7504/99 e no Decreto nº 7230/98, tendo sido 4,48% do mesmo adimplido através ...
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Processo nº 0025389-36.2015.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... veículo placa KXT - 7504" e, como pedido final, a confirmação da referida decisão, tendo\xC2" ... foi confirmado no julgamento do Resp nº 1.061.530 de 22.10.2008, afetado à Segunda ...