lei 7816 2001
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... , operação realizada com medicamento relacionado no Convênio 140/2001, observadas as ... disposições, condições e requisitos ali indicados ...
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Decisao Nº 8011002-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2021
... públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção ...
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Decisao Nº 8016450-37.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção ...
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Empresa e atividade empresarial
... 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 269) ... Fabio Ulhoa Coelho classifica a função social da empresa ... Disponível em: “http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7816/A-funcao-social-da-empresa”). 24 A propriedade dos bens de produção ...
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Decisao Nº 8020188-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Bibliografia
... Disponível em: ... “http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7816/A-funcao-social-da-emp resa”, acesso em 09/06/2014 ... BOBBIO, ... 2001 ... COSTA, Letícia Gozzer, DAMASCENO, Marcos Vinícius Nogueira, SANTOS, ...
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Decisao Nº 8011568-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Decisao Nº 8010769-52.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Decisao Nº 8017228-70.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2020
... Eficiência e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais n° 4.967/2001, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... Ocorre que a exequente ocupa o ...
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Decisao Nº 8026866-64.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-08-2020
... públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção ...
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Decisao Nº 8016552-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Decisao Nº 8014187-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Decisao Nº 8020191-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001.” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
- DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
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Decisao Nº 8018820-52.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 27-08-2020
... Eficiência e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais n° 4.967/2001, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001 ” ... 2. Cu mpre de logo assentar ...
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Decisao Nº 8022465-85.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Decisao Nº 8021125-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-08-2020
... Eficiência e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais n° 4.967/2001, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001 ” ... 2. Nada obstante o valor total ...
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Decisao Nº 8019427-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 09-06-2021
... e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2001 e nº 7.816/2001” ... O Estado da Bahia apresentou impugnação de ...
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Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... Telefone: +55 (85) 3366-7816 ... Marcelle Colares Oliveira ... Doutora em Ciências Contábeis ... 109/2001; as Resoluções CGPC n. 05/2002, n. 13/2004, n. 23/2006; a Instrução ... -
Decisao Nº 8020935-46.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 27-08-2020
... ídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2007 e nº 7.8161/2001”. (excerto da parte dispositiva do acórdão exequendo) ... O setor de ...
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Decisao Nº 8021114-14.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 14-08-2020
... , conforme disposição constante nas Leis n° 7.816/2008 e n° 7.885/2001 e fiel cumprimento da decisão prolatada no MS n.° ...
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Decisao Nº 8016568-13.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-08-2020
... , conforme disposição constante nas Leis n° 7.816/2008 e n° 7.885/2001 e fiel cumprimento da decisão prolatada no MS n.° ...
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ATA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... ério da Justiça e Segurança Pública, relativa ao Convênio 114/2001, celebrado entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Estado do ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... 1999 609 6 603 49.043 1.686 47.357 2000 724 7 717 59.790 1.355 58.435 2001 680 6 674 58.513 1.060 57.453 2002 759 4 755 67.964 1.047 66.917 2003 786 ... -
ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... com amparo em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001, a fim de que sobre elas incida a modulação determinada pelo STF no RE ...