lei 7831
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Acórdãos nº 0016593-58.2009.8.26.0077 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
MATÉRIA PRELIMINAR NULIDADE DA EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO título que goza de liquidez, certeza e exigibilidade exegese do artigo 28 da Lei nº 10.931/04 Súmula nº 14 do TJ/SP tema decidido recentemente pelo STJ, em sede de recurso repetitivo cédula instruída com planilha de débito que evidencia de forma clara o saldo devedor inexigibilidade de assinatura de duas testemunhas e de preposto...
... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 Apelação nº 0016593-58.2009.8.26.0077 - Birigüi - VOTO Nº 7831 VOTO Nº: 7831 APEL. Nº: 0016593-58.2009.8.26.0077 COMARCA: BIRIGUI JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO MENDES APTE. : MODELO DESIGN INDÚSTRIA E ... - Atos do Poder Legislativo
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2014
ACÓRDÃO Nº 7831/2014 - TCU - 1ª Câmara Considerando que os presentes autos, conquanto tenham sido autuados como “Monitoramento”, tratam de possíveis irregularidades no processo que resultou na assinatura do Contrato 43/2010, firmado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo, portanto, natureza de representação da unidad...
- PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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ACÓRDÃO Nº 7831/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2016
ADMISSÃO. LEGALIDADE DE DOIS ATOS. PERDA DE OBJETO DE OUTRO. EXCESSO DE HORAS DE JORNADA DE TRABALHO E ACUMULAÇÃO INDEVIDA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ILEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS.
- PORTARIAS de 12 de fevereiro de 2019
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Processo nº 0014356-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que Determinou a Emenda a Inicial por Entender que As Parcelas Vincendas Não Possuem Exigibilidade. Irresignação Da Agravante que Não Merece Prosperar. Manutenção Da Decisão Atacada. Decisão que Intimou a Parte Exequente para Emendar a Petição Inicial, por Entender que O Pedido de Parcelas Vincendas Não Poderia Ser Objeto Da
... alguns atributos como liquidez, certeza e exigibilidade, ... conforme estabelece o artigo 7831 do Novo Código de ... Processo Civil. Parcelas a vencer que não possuem ... -
Acórdão nº 1.0000.00.305379-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2003
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO/PEDIATRA DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - LIMITE MÁXIMO DE IDADE - INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 39 E PARÁGRAFOS, DA CF/88, AOS SERVIDORES MILITARES - ARTIGOS 42 E 142, §3º, X, DA C.F./88 - PREVISÃO EDITALÍCIA AMPARADA LEGALMENTE: ARTIGOS 5º, II, DA LEI ESTADUAL Nº 5.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-05-2021
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.831/2021
- EXTRATO PRÉVIO Nº 7.831/2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
- Acórdão nº 3302-004.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 5019980-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBAS HONORÁRIAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE, REVOGA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO EXECUTADO NOS AUTOS DA ORIGEM.INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO PROVISÓRIO DO BENEFÍCIO APENAS PARA ASSEGURAR O ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
... revogado o benefício da justiça gratuita que havia sido deferido em seu favor nos autos principais"; (b) "o imóvel descrito na matrícula 7831, indicado pelo exequente como indicativo de alteração da situação financeira do executado, foi adquirido no ano de 2010, ou seja, anteriormente ... - DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2020 (7831)
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Decisão da Presidência nº 7831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2009
Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, proposta pela Universidade Federal do Pará - UFPA, com fundamento nos arts. 102, I, l, da Constituição Federal, 13 a 18 da Lei 8.038/90, 7º da Lei 11.417/06, e 156 e seguintes do RISTF, contra a decisão proferida no REOMS n° 2006.39.00.009780-0 pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg...
- Portaria Nº 7.831, DE 3 DE dezembro DE 2019
- Portaria CGBEN/ME nº 7.831, de 12 de Julho de 2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 6497-56.2021.5.15.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que não se conheceu do recurso ordinário, uma vez que não foi o observado o princípio da dialeticidade,...
... ao postulado da dialeticidade, o conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não ... conhecido. (TST-ROT-7831-28.2021.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios ... Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/05/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 7048-36.2021.5.15.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que não se conheceu do recurso ordinário, uma vez que não foi o observado o princípio da dialeticidade,...
... ao postulado da dialeticidade, o conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não ... conhecido. (TST-ROT-7831-28.2021.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios ... Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/05/2022) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 6207-41.2021.5.15.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que não se conheceu do recurso ordinário, uma vez que não foi o observado o princípio da dialeticidade,...
... ao postulado da dialeticidade, o conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não ... conhecido. (TST-ROT-7831-28.2021.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios ... Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/05/2022) ...