lei 7831
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 10 PICK-UP LT 2.8 CD 4X4 TDI, ano de fabricação/ano modelo 2013/2013, segurado pela apólice sob o nº 872.990.244.011224.0001, de placas OUK-7831 (chassi 9BG148FH0DC493269), cujo bem consta em nome do Segurado OSORIO DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF nº 795.324.465-91) ... BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de autoria do Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7831, de 08 de ja- neiro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de autoria do Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7831, de 08 de ja- neiro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ...
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Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPOSIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO DELITO MAIS GRAVE, DE GESTÃO FRAUDULENTA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTENSA INVESTIGAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PREJUÍZO INEXISTENTE. VARAS...
... 7821⁄7833, acompanhado de cópias de acórdãos paradigmas (fls. 7831⁄7963), negativa de vigência aos arts. 4o e 22, ambos da Lei nº 7.492⁄86, bem como ao art. 564, III, d, do CPP ... Alegam que a sentença ... -
Acórdão Nº 1431735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. TEMAS 660 E 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 93, IX, da Constituição Federal não determina que o órgão
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2840-5007-AD41-B29F e senha 3D05-7831-195B-7F32 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 16 ... ARE 1431735 AGR / RS ... Lei ... -
Acórdão Nº 1749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 86 DA LEI 13.445/2017. CONDIÇÕES PESSOAIS DO EXTRADITANDO QUE NÃO EVIDENCIAM EXCEPCIONALIDADE APTA A AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO. 1. A regra é a prisão cautelar do extraditando para se viabilizar a execução da ordem extradicional, garantindo-se, assim, a efetiva...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5A22-6019-CC8C-AA41 e senha E549-7831-5AB8-A447 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... EXT 1749 AGR / DF ... com a ata de ... -
Processo Nº 7831/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Marzo de 1996
- Pelo Voto Dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Reltor, Renato Martins Costa, Presidente E Antonio Roque Citadini, A Egr}gia Camara Decidiu Julgar Regulares As Contas Apresentadas, Relativas Ao Exercicio De 1994, Dando-se Quita¦`o Aos Ex-titulares E Ordnadores De Despesa, Bem Como Liberando-se Os Responsaveis Por Adiantamentos Alm...
- Portarias de 10 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 30027-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Marzo de 2009
Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público para Ingresso na Polícia Militar. Preliminar de Decadência. Rejeitada. Limite Máximo de Idade Fixado Pelo Edital. Legalidade. Existência de Critérios de Razoabilidade Lógica e Justificativa Racional, Atendendo a Natureza das Funções a Serem Exercidas que Envolve Risco de Vida e Exige Vitalidade Física. Aplicação
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CONCURSOS - Educação
... 1027050 SORAIA MARIA MOUTA 7829 - - 129925706 ... 1000195 TEREZINHA MARIA DA SILVA 7830 - - 183889770 ... 1246810 LUCELIA CARDOSO DE SANTANA 7831 - - 301994742 ... 1344919 JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 7832 - 1436 339228775 ... 1327062 DEBORA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS 7833 - - 351311725 ...
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Contribuiçao Previdenciaria- Assistència Médica- Lei Estadual 7672/82 (STF)
... 7831 99. lnterpretaçao do art. 40, §§so e 12, c/c o art. / 95, Il, da Constituiçao, todos com a redaçao que lh es deu EC no 20!98.' ... (AD / 2.0 ...
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Acórdão Nº 1389401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. QUADRILHA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. FRAUDE E DISPENSA DE LICITAÇÕES. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6431-B2A5-CA3A-F5C7 e senha 7831 ... - Atos do Poder Executivo
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas,...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7831/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir rel...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-08-2018
ACÓRDÃO Nº 7831/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de con...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7831/2017 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7831/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 2...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-09-2019
ACÓRDÃO Nº 7831/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2015
ACÓRDÃO Nº 7831/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7831/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal (is) o (
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
ACÓRDÃO Nº 7831/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-08-2023
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ACÓRDÃO Nº 7831/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2020