lei 8.666 atualizada
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... III - relação atualizada ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ... Das ...
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Processo Nº 575/007/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Marzo de 2001
... Licita$@o - Inexigivel (artigo 25, I, Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$1.694.400,00. Justificativas Apresentadas Em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo; ... II – não superior ao prazo de validade dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por ...
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Processo Nº 10284/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Noviembre de 1999
... $os Que Contratar, Nos Moldes Preconizados Pela Lei Federal Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Bem Como Passe A Realizar Processo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... § 10. Para ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada" a sua execução orçamentária no Siop, de forma online ... Das alteraç\xC3" ...
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Processo Nº 2446/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 1997
... Execu$#es Judiciais; A Observancia Aos Termos Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Principalmente Quanto Aos Prazos ...
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Processo Nº 3767/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Junio de 1995
... Licitatorios, Nos Termos Do Que Disp#e O Artigo 38 "caput" Da Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94. Dez94$$ ... Tc 3767/026/94 - ...
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Processo Nº 6103/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Marzo de 1995
... Recomendando-se-lhe Que, Doravante, Obede$a As Regras Contidas Na Lei 8666/93, Atualizada Pela Lei 8883/94 E, Quando Da Admiss@o De Servidores, ...
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Processo Nº 10271/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Agosto de 2000
... " - Folhas 58/59); E Que Cumpra Rigorosamente Os Ditames Da Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Nos Procedimentos Licitatorios, ...
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Processo Nº 3991/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Julio de 1995
... Que Regem As Licita$#es E Contratos, Contidas Na Lei Federal Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei 8883/94; Passe A Ordenar O Pagamento Da Despesa ...
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Processo Nº 5822/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 1996
... Camara, Recomendando-se-lhe Que Observe, Rigorosamente, A Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela Lei Numero 8883/94, Quanto Ao Procedimento E ...
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Processo Nº 3743/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Enero de 1996
... , Com Maior Rigor, Os Prazos De Publicidade Fixados Pela Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela De N. 8883/94. $$ ... Tc 3743/408/94 - Apartado $$ ...
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Processo Nº 3419/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Octubre de 1995
... Certame Licitatorio, Em Conformidade Com O Que Disp#e A Lei Numero 8666/93, Atualizada Pela De Numero 8883/94$$ Ainda A Margem Do Parecer, Em ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , com base em planta, memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, caso exista ... § 2º ...
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Processo Nº 3685/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Septiembre de 1995
... Observar As Regras Inseridas Na Lei De Licita$#es E Contratos (numero 8666/93, Atualizada Pela De Numero 8883/94) E Tome As Devidas Providencias Para ...
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Processo Nº 3875/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 1995
... 164 Da Constitui$@o Federal E Na Lei De Licita$#es E Contratos Numero 8666/93, Atualizada Pela De Numero 8883/94-; Quando Da Concess@o De Subven$@o A ...