lei 8252
- GOVERNADORIA DO ESTADO
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ACÓRDÃO Nº 8252 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FINANCEIRA. CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO.
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.252/2022
- GOVERNADORIA DO ESTADO
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0150800-90.1995.5.07.0003), 2019-02-19
... Precedentes. Recurso ordinário provido." (TST-RO-8252-30.2011.5.02.0000, Rel. Min. Emmanoel Pereira, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 28/11/2014) ... "RECURSO ORDINÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 21922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... De outra parte, o Departamento de Água e Esgoto de Americana está agrupado ao Município de Americana, nos termos dos Decretos nº 8252, de 28/12/09 e nº 8364, de 31/03/10 e enquadrado no Regime Especial Mensal de Pagamento de Precatórios e, quanto ao EP nº 09126/11, encontra-se ...
- Decreto nº 8.735 de 03/05/2016. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3824/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. Agravo de Instrumento devidamente formado, uma vez que a certidão de publicação do acórdão Regional encontra-se trasladada à fl. 12. Recurso de Embargos conhecido e provido.
- PORTARIA Nº 8.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
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ACÓRDÃO Nº 2128/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-05-2014
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. MULTA. ACÓRDÃO 8.252/2013 - PRIMEIRA CÂMARA. ALEGAÇÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO.
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
- Decisão Monocrática nº 2011/0096638-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... município de São Paulo/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 24/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 8252, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados a promoção e formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-11.2017.5.06.0009), 03-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Há muito tempo que os operadores do direito,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-83.2014.5.06.0006), 18-03-2021
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Há muito tempo que os operadores do direito,...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... projetos na área do esporte social no município de Palmeira ... Sala das Sessões, em 19/10/2022 ... a) ENIO TATTO ... EMENDA Nº 8252, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para o desenvolvimento de programas ... de esporte social no município de Palmital ...
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Acórdãos nº 0076705-47.1996.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 1995 – MUNICÍPIO DE BERTIOGA – Sentença que julgou extinta a execução fiscal, reconhecendo a prescrição do crédito tributário – Apelo do exequente. PRESCRIÇÃO – No caso do IPTU, o prazo de cinco anos de prescrição começa a correr da data da notificação ao contribuinte. O encaminhamento do carnê de recolhimento ao contribuinte é...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0076705-47.1996.8.26.0562 -Voto nº 8252 2 VOTO Nº.: 8252 APELAÇÃO Nº.: 0076705-47.1996.8.26.0562 COMARCA: SANTOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BERTIOGA APELADA: VERA LÚCIA ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/1b54d236-a074-4e68-8252 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 352-98.2019.5.06.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO . Em julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, a Sexta Turma concluiu pela ausência dos indicadores da transcendência do...
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ACÓRDÃO Nº 8252 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2020
atos de PENSão militar. alteração de três concessões para elevação, em um grau hierárquico, do posto sobre o qual FORAM calculados os proventos do inativo, em face da superveniência de invalidez permanente decorrente de doença especificada em lei. pensões de Militares anteriormente reformados com proventos já calculados sobre o posto hierárquico superior, por tempo de serviço. Ausência de previsão
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 381688248/8249/8250/8252 e procuração Id. 381688247. Manifestação conclusiva do Ministério Público Id 390786630, opinando pela procedência do pedido. RELATADOS ...
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Acórdãos nº 1014089-28.2017.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
CARTÃO DE CRÉDITO – Ação de obrigação de fazer, c/c reparação de danos - Relação de consumo – Relação jurídica admitida - Alegação de inexistência de comprovação do débito – Instituição financeira que apresentou faturas desde o início da assinatura do contrato até o inadimplemento – Ausência de contestação dos lançamentos – Débito comprovado – Restrição por falta de pagamento – Exercício regular...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1014089-28.2017.8.26.0224 -Voto nº 8252 - VAG/FCSO/CB/GC/GR 2 Apelação nº 1014089-28.2017.8.26.0224 Apelante: Flavio Paes de Oliveira (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Bradesco S/A ...