lei 8501
- Decisões Monocráticas nº 36111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 31314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
- Decisões Monocráticas nº 18048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
- Decisão da Presidência nº 18048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
- Decisões Monocráticas nº 36443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 36443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
- Decisão Monocrática nº 5013278-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 25-03-2020
... der aos fundamentos éticos e científicos pertinentes, de acordo com as ... normativas vigentes no Brasil, dentre elas: RDC 466/12; Lei 8501/92; ... Declaração de Helsinque; Declaração Universal sobre Bioética e Direi- ... tos Humanos; ... Considerando ser a Plataforma Brasil um ...
- As nações unidas
- LICITAções - SÓO PAULO TURISMO
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900477-63.2004.8.08.0000 (024049004773)), 09/09/2004
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-12-2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054538-95.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... Tal entendimento restou assentado em recentíssimo julgado da 1ª Seção desta Corte (MS nº 8501/DF, Rel. p/ acórdão Min. Franciulli Netto, julg. em 25.06.2003)" ... Confiram-se ainda o MS nº 8.501/DF, Rel. p/ac. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ ...
- Decisão da Presidência nº 41404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 41404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
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Acórdão Nº 1440725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3C2D-7DFF-30ED-90E6 e senha 8501-4109-0ADF-BAE8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8 ... 27/11/2023 ... AG.REG ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000427-30.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... Tal entendimento restou assentado em recentíssimo julgado da 1ª Seção desta Corte (MS nº 8501/DF, Rel. p/ acórdão Min. Franciulli Netto, julg. em 25.06.2003)" ... Do mesmo modo, no voto proferido pelo Min. Luiz Fux no REsp n. 422.671/RS ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
- Decisão da Presidência nº 37185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 37185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 31290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 23165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8501/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2015
ACÓRDÃO Nº 8501/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8501/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-11-2012
ACÓRDÃO Nº 8501/2012 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 43, inciso I, da Lei n.º 8.443/1992, e nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235, 237, 250, inciso I, do Regimento Interno, em conhecer da representação adiante relacionada, por preencher os requis...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8501/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2018
ACÓRDÃO Nº 8501/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...