Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
| Autor | Alice Wolf |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006) |
| Páginas | 449-474 |
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A CRISE HUMANA, OS REFUGIADOS E O PANORAMA
BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM TEÓRICO PRÁTICA
PROTETIVA DE DIREITOS HUMANOS
THE HUMAN CRISIS, REFUGEES AND THE BRAZILIAN
PANORAMA: A THEORETICAL AND PRACTICAL PROTECTIVE
APPROACH TO HUMAN RIGHTS
Alice Leal Wolf Geremberg1
Resumo: O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de
um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus
protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos
humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma
atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram
milhares de pessoas. Este artigo se propõe a apresentar o panorama atual
da crise dos refugiados no mundo e no Brasil e os institutos jurídicos
existentes, sobretudo como ocorre a articulação com os direitos humanos
envolvidos e como tal sistema protetivo pode e deve, apesar das
insuficiências, ser aplicado em prol dos refugiados e migrantes.
Palavras-chave: direitos humanos; crise humana; refugiados; migrantes;
sistema protetivo.
Abstract: The current scenario of the human crisis is one of the symptoms
of a crisis paradigm. In this sense, understanding the current situation, its
1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006).
Bolsista DAAD em bolsa de curta duração (sanduíche no doutorado) sob a orientação do
Prof. Dr. h.c. mult. Robert Alexy em Kiel, Alemanha. Mestre em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (2001). Professora permanente do UNIFLU-
Centro Universitário Fluminense. Professora adjunta e coordenadora de TCC da
Universidade Estácio de Sá Petrópolis. Pesquisadora do GGINNS – Global Comparative
Law: Governance, Innovation and Sustainability (Bioethics, Biolaw, Biotecnology).
E-mail: alicewolf@gmail.com
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protagonists and the protective legal framework in the perspective of
human rights is revealed as essential to (re) thinking and (re) building
action consistent with alleviating the situation of exclusion in which
thousands of people find themselves. This article proposes to present the
current panorama of the refugee crisis in the world and in Brazil and the
existing legal institutes, especially how the articulation with the human
rights involved occurs and how such a protective system can and should,
despite the shortcomings, be applied for refugees and migrants.
Keywords: human rights; human crisis; refugees; migrants; protective
system.
INTRODUÇÃO
Quando se pensa em crise humana, tem-se em mente algo
esporádico, pois o que está em crise, é resolvido e volta-se `a
‘normalidade’. Porém, um olhar cauteloso revela que as grandes massas
migratórias a buscar um recomeço em outros países em nada refletem um
caráter passageiro.
O mundo pós 1945 vendeu a imagem de que uma paz duradoura
seria construída e que o ser humano alcançaria um respeito inerente à sua
própria condição humana. Houve o delinear paulatino de um paradigma
forjado em direitos humanos, cuja base democrática traria o leito seguro
das tão almejadas paz e progresso econômico e social. Porém, este mesmo
capitalismo que com a roupagem democrática apregoava um mundo sem
conflitos, na realidade produz no seu interior contradições, que acarretam
diversos conflitos e guerras civis e uma massa de excluídos cada vez mais
crescente; os refugiados. Portanto:
se a guerra é a expressão d a crise dos refugiados, a
resistência e a vida são expressão dos refu giados
como crise. E se a guerra surge como paradigma
destes tempo s, a fuga e o êxodo surgem como
paradigma da vida como r esistência e produção do
tempo por vir, que é o tempo constituído na fuga e
pela fuga. (SOUZA, 2016, p. 197)
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