lei 8666 93 atualizada 2013
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... br e www.fundatec.org.br , e ser atualizada no decorrer do certame. 3. DAS ... 11.93. Todos os formulrios online, disponibilizados no ... MICROSOFT WORD, EXCEL E POWERPOINT, VERSO 2013 E SUPERIORES Utilizao e configurao ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... VI) da Lei n. 8.666/93, utilizando, por exemplo, matéria prima ... reciclado ao final de sua vida útil (AGU, 2013) ... Segundo dados do Instituto Brasileiro de ... – 4. ed. rev. atualizada e ampliada – Brasília : TCU, Secretaria Geral ... -
Acórdão Nº 233036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter ... Junte-se F.A. atualizada dos acusados com as ... certidões dos feitos ... abril de 2013 a 08 de abril de 2013, nas dependências da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 730-35.2015.5.14.0401) 13-12-2017
... 93, 489, III, IV e V, e 1.022, II, parágrafo ... ça está em consonância com a mais atualizada jurisprudência, que admite a possibilidade de ... Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13-3-2013), assentou que a decisão com efeito vinculante ...
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O controle das empresas estatais
... 8.666/93, a nova lei faz o alerta de que se comprovado ... 8666/93, também conferindo a qualquer licitante, ... São Paulo: Malheiros Editores, 2013, p. 190 ... MARIA HERMINIA PENTEADO PACHECO E ... , informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de seus contratos e de seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10526-85.2015.5.01.0571) 07-02-2018
... do § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93, a Suprema Corte não afastou a possibilidade de ... 158/2013 deste TRT ... No mérito, de fato o ... 8666/93) em razão do descumprimento de obrigações ... subsidiária, decide STF (atualizada) ... Por votação majoritária, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11361-64.2015.5.01.0283) 21-11-2018
... NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Em ... (atualizada) Por votação majoritária, o Plenário do ... ção Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013) ... a) no primeiro mês da ...
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Decisão monocrática Nº 36567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... ão – CGU, nos autos do PA nº 00190.018887/2013-25/CGU, instaurado por força da Portaria nº 439 ... 87 da Lei 8.666/93, esse, por sua vez, elenca que para a aplicação ... 37/38, 29ª ed., atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, 2006, ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... as decisões prolatadas no período de 01/09/2013 a 31/08/2015 pelo Tribunal de Justiça de Santa ... 36, n. 93, p. 159, abr./jun. 2012. Disponível em: ... terapêuticas, a Rename deverá ser atualizada a cada dois anos, tarefa que cabe ao Ministério ... 2017 ... 44 BRASIL. Lei n. 8666, de 21 de junho de 2013. Regulamenta o art. 37, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107-52.2017.5.14.0416) 18-04-2018
... 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... ça está em consonância com a mais atualizada jurisprudência, que admite a possibilidade de ... Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13-3-2013), assentou que a decisão com efeito vinculante ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... 118122 Hernandes Alves da Silva 93 12/05/2017 9h00min ... 118845 Luiz Henrique ... Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de ... 27/05/1998, ... 2013 17:05 BR-267 KM-470 UF-MS - GUIA LOPES DA ... Amparo Legal: Artigo 24, VIII, da Lei 8666/93 e suas alterações ... Favorecido: EMPRESA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11169-11.2015.5.01.0032) 01-04-2020
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93", sobretudo após o julgamento dos embargos de ... foi contratada pela primeira ré em 18/11/2013 para prestar serviços de operadora de ... MP nº 2, de 30 de abril de 2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 06 de 13 conforme ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-02.2011.5.05.0037) 21-02-2018
... 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Agravo de instrumento de que se conhece e a que ... - violação da(o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 3º, inciso III; artigo 4º, inciso ... lucro" (2ª edição, revista e atualizada, Editora Revista dos Tribunais, ano 2004, p. 332 ... na Reclamação nº 12.580-SP (DJE 13/03/2013, Relator Ministro Celso de Mello) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 605-85.2016.5.14.0416) 18-04-2018
... 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... ça está em consonância com a mais atualizada jurisprudência, que admite a possibilidade de ... Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13-3-2013), assentou que a decisão com efeito vinculante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1356-53.2013.5.15.0027) 11-04-2018
... NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL ... subsidiária, decide STF (atualizada) ... Por votação majoritária, o ...
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Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992
... Napoleão Nunes Maia, Filho, j. 20/8/2013; 2) STJ , Resp nº 1.214.605/SP, 2ª Turma, Rel ... 7 FERRAZ; FIGUEIREDO, op. cit. , p. 93 ... aspectos_claudio.indb 171 17/09/2015 ... Vocabulário Jurídico ... 24ª ed. Atualizada por Nagib Salibi ... Filho e Gláucia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100164-94.2019.5.01.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ
... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... edição revista e atualizada, Editora Saraiva, 2002, contrato de gestão é o ... CELSO DE MELLO, DJe de ... 13/3/2013), consagrou o entendimento de que a decisão com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 86-79.2021.5.14.0402)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO ACRE. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público. 2 - A controvérsia...
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93", apenas foi ... realizada sua interpreta\xC3" ... CELSO DE MELLO, DJe de ... 13/3/2013), assentou que a decisão com efeito vinculante ... ça está em consonância com a mais atualizada ... jurisprudência, que admite a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11005-17.2015.5.01.0074)
... maio, junho, outubro, novembro e dezembro de 2013", o que se reconheceu na sentença ... \xC2" ... e § 1º, da Lei nº 8.666/93, impõem que a Administração Pública acompanhe ... nº 2, de 30 de abril de 2008, com a atualizada pela Instrução Normativa nº 06 de 2013 ... no acórdão violou o artigo 71, da Lei 8666/93, diante da presunção relativa de legalidade ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 431, de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de 27 de março de 2013, e a ... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de ... ) esteja(m) devidamente cadastrada(s) e atualizada(s) no CNES ... Art. 6º O Sistema MEDIADOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10478-86.2013.5.01.0025) 28-02-2018
... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da ... nº 2, de 30 de abril de 2008, com a atualizada pela Instrução Normativa nº 06 de 2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000384-50.2015.5.06.0161), 20-02-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO IUJ Nº 0000362-87.2015.5.06.0000. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, o Órgão Público cumpriu regular processo licitatório na contratação da empresa CCM Brasil Engenharia Ltda, observando ao disposto na Lei nº 8.666/93, ficando, ainda, comprovado, que, na condição de tomador
... Ltda, observando ao disposto na Lei nº 8.666/93, ficando, ainda, comprovado, que, na condição ... do TST, conforme redação atualizada da Súmula 331 da referida Corte: ... SUM-331 ... -26.2011.5.06.0006, publicado em 26/02/2013, da lavra do Desembargador Pedro Paulo Pereira ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101003-28.2018.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência...
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" ... Aqui, deixou-se evidente que o ... atualizada da ... Lei nº 13.429/17, de 31 de ... se conhece e a que se nega provimento" (AIRR-2013-42.2016.5.07.0017, 2ª Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-32.2014.5.06.0001), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE. A Companhia que o autor pretende ver condenada de forma solidária ou subsidiária integra a Administração Pública Indireta. Atribuir-lhe responsabilidade pelo pagamento do crédito trabalhista reconhecido nesta ação encontra óbice no Estatuto das Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93. Não é demais lembrar que a...
... das Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93. Não é demais lembrar que a jurisprudência do ... TRT - RO 0001057-51.2013.5.06.0181, Relatora: Desembargadora Maria Clara ... ão do INSS devida pelo segurado seja a atualizada (corrigida pela TR) ... Recurso provido, no ...