lei 8872
- Decisão monocrática Nº 1357689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
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Acórdão Nº 36755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO EMANADA DE TRIBUNAL SUPERIOR DA UNIÃO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – APLICABILIDADE DO ART. 21, VI, DA LOMAN – RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – O Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de seguranç
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8872-8BF9-CE83-2C59 e senha 4909-A65E-4AF2-DD55 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... MS ... -
Decisões Monocráticas nº 8872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
DECISÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, de crime de impedimento ou obstrução de investigação penal
- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 17/3100-0003882-1 Desafetação TERMO DE DESAFETAÇÃO O ES
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... CAMPO FORMOSO NÃO Núcleo de Diárias Página 1 Emissão: 05/10/2023 Cadastro/Nom 9040951 - JOSE MARIO BASTOS DA SILVA Processo/GL: 58901/23 - 8872/23 Qtde de Diárias: 5,5 Cargo/Função: DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA - LEI 10.845/2007 Qtde dias Úteis: 5 Motivo: ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO ...
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Acórdão Nº 233035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
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Acórdão Nº 1278303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
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Acórdão Nº 1436381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 279/STF. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1BE6-89B4-8872-5B0D e senha 5776-1D3A-324F-176A ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... ARE 1436381 ... -
Acórdão Nº 1411117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE HOMICÍDIO. TEMA 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 29ED-56C0-2E7E-718D e senha FEB3-8872-53D9-4343 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 11 ... RE 1411117 AGR / CE ... suficiente para eliminação de ... - Atos do Poder Legislativo
- Atos do Poder Legislativo
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- Comissões Técnicas
- Plenário
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The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protecion Act/O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilancia e mercantilizacao dos dados na Lei Geral de Protecao de Dados.
... Mestre em Direito pela Universidade Lasalle (UNILA-SALLE). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0674-8872. E-mail: norberto.knebel@gmail.com ... The authors contributed equally for the writing of this article ... Mateus de Oliveira Fornasier (1) ... (1) ...
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Acórdão Nº 166669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado ao afastamento da prisão preventiva, uma vez ocorrida a revogação da custódia. PROVA – PERÍCIA – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Não é ilegal decisão judicial que, considerada ilicitude decorrente de acesso indevido a telefone celular apreendido, implica a realização de nova perícia no objeto.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8266-2B10-200D-FBDA e senha 3056-89DC-4F2C-8872 ... -
Acórdão Nº 1306515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BDDE-3724-447F-A6D7 e senha C592-1DB0-8872-2473 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8 ... 29/03/2021 ... AG.REG. NO ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECISÕES
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Concurso Público
... 17 8940 Valdemir Bezerra da Silva Filho 109 Lei 16.601/2018 18 9111 Debora Sandyla de Araujo dos Santos 110 Lei 16.601/2018 19 8872 Camila Ferreira Alves de Souza 111 Lei 16.601/2018 20 9208 Maria Celca Ferreira dos Santos 112 Lei 16.601/2018 21 48034 Antonio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1034740-11.2006.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
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Capital - 1ª vara criminal especializada
... ADV: ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB 8872/BA), GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS (OAB 31459/BA) - Processo 0541015-10.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de ...
- Acórdãos nº 2200022-21.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 228083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares diversas da prisão poderão ser aplicadas desde que demonstrada a (I) necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C3B6-B47C-864C-8872 e senha 8769-6C66-DDA9-C241 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 13 ... HC 228083 AGR / ...