lei 8872
- Andaraí - Vara cível
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Acórdão Nº 0304153-47.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". COBRANÇAS ALEGADAMENTE INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ E RECURSO ADESIVO MANEJADO PELA AUTORA.PRELIMINAR. PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA PARTE. ACOLHIMENTO PARA QUE CONSTE NO POLO PASSIVO A TIM S.A.A
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Acórdão nº 8000003-33.2016.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITOS E VÍNCULO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. BANCO NÃO COMPROVOU SUA ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO VALOR DEPOSITADO TER SIDO SACADO PELA APELADA. FATO DO SERVIÇO. DANO MORAL CORRETAMENTE ARBITRADO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. ( Classe: Apelação,Núm
... Porém, este mesmo documento demonstra que o saque teria ocorrido na Agência ... nº 8872, que fica na Praça 11 de dezembro, em Salvador, sendo que a Autora mora na ... Cidade de Aporá, distante quase 200km desta Capital. Não há nos ... -
Decisao Nº 0563675-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
... Assere que a instituição financeira realizou o TED/DOC para a conta de titularidade do Apelado no Banco Itaú, agência nº 8872, conta nº 2371-1, tendo sido esta informação omitida da petição inicial ... Aduz que a pretensão de ressarcimento dos valores descontados ...
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Acórdão nº 50002017320168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO MOVIDA INDIVIDUALMENTE POR USUCAPIENTE CASADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DO CÔNJUGE, NA FORMA DO ART. 73 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA POSSIBILITAR MANIFESTAÇÃO DA ESPOSA, BEM COMO REALIZADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE DE TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. MATÉRIA QUE DEPENDE DE PROVA. DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A
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nº 2003.32.00.008091-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - IMUNIDADE - LEI Nº 9.532/97, ARTS. 12, 13 E 14 - SUSPENSÃO - LEI Nº 9.430/96, ART. 32 - NOTIFICAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 1 - Desatendidos os requisitos para o gozo de imunidade tributária por instituição educacional, a Secretaria da Receita...
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Acórdãos nº 0003475-33.2016.8.26.0024 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
PREVENÇÃO – Ação Civil Pública – Feito principal desmembrado em razão da quantidade de réus – Recurso distribuído livremente à 5ª Câmara de Direito Público – Verificada, porém, a 'perpetuatio iurisdictionis' da Colenda 1ª Câmara de Direito Público desta Corte, à qual houve distribuição anterior de recurso de apelação – Determinada a redistribuição, com as homenagens de estilo. (TJSP; Remessa...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 20 de outubro de 2020, tendo em vista o quanto se comprova no expediente ... protocolizado sob o SIGA nº 8872/2020, resolve excluir, a pedido, da relação de ... elegíveis para a Eleição de Membros do Conselho Superior do Ministério Público ... – ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 8872/2020, ... resolve excluir da relação de elegíveis para a Eleição de Membros do Conselho ... Superior do Ministério Público – Biênio ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 34748736/8764/8821/8872 e procuração ID 34748688 ... Manifestação conclusiva do Ministério Público ID 45998739, opinando pela procedência do pedido ...