lei 8973
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Resolução nº 8973 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Noviembre de 1987
`Os contratos para fornecimento de Títulos Eleitorais, celebrados pelo Tribunal Superior Eleitoral com as firmas FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CON TINAC S.A. (fls. e/lo) e AGGS-FORMULÁRIOS CONTÍ- NUOS LTDA (fis. 11/13), j~ exauriram seus efei- tos. Em tais condições não me parece possível, d.v., assinatura de aditamentos, nos termos dos §~ 12 e 42 do art. ...
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Acórdão Nº 1343784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 49E5-5D4F-3109-8B70 e senha 8973 ...
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Decisões Monocráticas nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Chapecó/SC, em 11.9.2009, contra julgado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, na Apelação Cível n. 2008.068961-1 (Ação Declaratória n. 018.08.017603-5), teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. O...
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Decisão da Presidência nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Chapecó/SC, em 11.9.2009, contra julgado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, na Apelação Cível n. 2008.068961-1 (Ação Declaratória n. 018.08.017603-5), teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. O...
- Decisão monocrática Nº 1380051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
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Elements that influence knowledge sharing in the university-industry-government collaboration: Case studies in Brazil.
... (2009), "Survey of entrepreneurship in higher education in Europe", NIRAS consultants, available at: https://ec.europa.eu/docsroom/documents/8973/attachments/1/translations/en/ renditions/native (accessed September 1, 2018) ... --OECD (2012), "A guiding framework for entrepreneurial ...
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Acórdão Nº 215206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D833-6935-C265-8973 e senha 15FA-CB4D-687B-B2EC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 7 ... HC ...
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Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 359. Extração Sorteio Municipal De Tabai: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:8973 ... 360. Extração Sorteio Municipal De Tapejara: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 500,00 ... 1 (Um) Prêmio de R$ 300,00 ... 1 (Um) ...
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ACÓRDÃO Nº 1762 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-08-2023
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE/2010) E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/2015). CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA CITAÇÃO E DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONHECIMENTO,
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Acórdão Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 198D-6715-89AC-8973 e senha F685-82F4-A8D1-9682 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 19 ...
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
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Acórdão Nº 1388549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 863C-54AB-6703-C096 e senha CA86-5567-8973 ...
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Acórdão Nº 1206915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3294-921D-817E-5B9C e senha DBE3-8973 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9022 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2004. BNB. IRREGULARIDADES GRAVES. CONTAS IRREGULARES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NEGADOS. JULGAMENTO DOS EMBARGOS TORNADO INSUBSISTENTE. EXAME DE ADMISSIBILIDADE COMPLEMENTAR. CONHECIMENTO DE UM DOS RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO ANTERIORMENTE CONSIDERADO INTEMPESTIVO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARGUMENTOS...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8973/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-09-2018
ACÓRDÃO Nº 8973/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro o...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8973/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-09-2019
ACÓRDÃO Nº 8973/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacio...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8973/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-10-2017
ACÓRDÃO Nº 8973/2017 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8973/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-09-2019
ACÓRDÃO Nº 8973/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8973/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-09-2017
ACÓRDÃO Nº 8973/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir