lei 9007 1995
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Orçamento e ...
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PORTARIA Nº 627, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, Orientação ...
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PORTARIA Nº 592, DE 21 DE JUNHO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, art. 12 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 e art. 16-B, da Lei ...
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PORTARIA Nº 628, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, Orientação ...
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PORTARIA Nº 79, DE 22 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA Nº 79, DE 22 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA Nº 649, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, Orientação ...
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PORTARIA Nº 16 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2°, da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995 e pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA Nº 75, DE 22 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2023
... 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o disposto no ...
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PORTARIA Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA Nº 75, DE 22 DE ABRIL DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do ...
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PORTARIA Nº 26, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o disposto no ...
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PORTARIA Nº 231, DE 18 DE MARÇO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 209, DE 8 JUNHO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA Nº 297, DE 31 JULHO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA Nº 308, DE 21 AGOSTO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995", e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a orientaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA Nº 292, DE 21 DE MAiO DE 2021
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA Nº 722, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995", e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, em acordo com a orientaç\xC3" ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 865, DE 8 DE JULHO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...