lei 9007 1995
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PORTARIA Nº 107.644, DE 8 DE JUNHO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de ...
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PORTARIA Nº 108.227, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de ...
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PORTARIA Nº 104.916, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 23, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no ...
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PORTARIA Nº 172, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; CONSIDERANDO o que constam no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA Nº 105.364, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e art. 23, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no ...
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PORTARIA PREVIC Nº 1.127, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... ão de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 44011.006559/2022-11, ...
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PORTARIA Nº 177, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... 9.144, de 22 de agosto de 2017, na Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria MP n. 342, de 31 de outubro de 2017, na Lei n. 9.007, de 17 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-011, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 942, DE 26 DE JULHO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações que constam do Processo nº ...
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Portaria Nº 832, de 1º de novembro DE 2019
... agosto de 2017, e, ainda, pela Lei nº Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00042.000561/2019-31, ...
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PORTARIA Nº 1.876, DE 21 DE MARÇO DE 2019
... , com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009, Lei nº 9.007, de 1995 e Decreto nº 9.144/2017, resolve:Art. 1º Efetivar, por tempo ...
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PORTARIA Nº 4.749, DE 9 DE JULHO DE 2019
... , com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009, Lei nº 9.007, de 1995 e Decreto nº 9.144/2017, e demais informações que constam do Processo ...
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PORTARIA Nº 6.861, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... , com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009, Lei nº 9.007, de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº ...
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PORTARIA Nº 6.999, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... , com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009, Lei nº 9.007, de 1995 e Decreto nº 9.144/2017, e demais informações que constam do Processo ...
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PORTARIA Nº 4.687, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 9.007, de 1995 e Decreto nº 9.144/2017, e demais informações que constam do Processo ...
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PORTARIA Nº 7.305, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei nº 9.007, de 1995, e na Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 7.308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei nº 9.007, de 1995, e na Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei nº 9.007, de 1995, e na Portaria nº 357, de 02/09/2019, e demais informações que constam ...
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PORTARIA Nº 153, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
... 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei nº 9.007, de 1995, e na Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, e demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 828, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA Nº 46, DE 31 DE JULHO DE 2020
... 1995, publicada no DOU de 20/3/1995 e retificada em 3/4/1995, e nos arts. 3º e ...
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PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações que constam do Processo nº ...
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PORTARIA Nº 434, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... ão de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pelo artigo 2º da Lei 9.007/1995" cumulado com o artigo 60, inciso IV da Lei 13.844/2019, e demais informaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 137, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... ão de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...