lei 9007 1995
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.275, DE 11 DE MAIO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA PR nº 397, de 4 de junho de 2023
... 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995.Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.Art. 3º Esta ...
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PORTARIA VALEC Nº 183, de 18 de agosto de 2021 ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC
... 2 da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, e Processo SEI nº 51402.102995/2021-93, resolve:Art. 1º Autorizar a ...
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PORTARIA VALEC Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2021
... 2 da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, e Processo SEI nº 51402.101609/2021-46, resolve:Art. 1º Autorizar a ...
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Portaria Nº 68.169, de 24 de fevereiro de 2021
... 93 da Lei nº 8.112/90 e art. 2º da Lei nº 9.007/1995 c/c art. 60, inc. I da Lei nº 13.844/2019Responsabilidade do ônus: ...
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Portaria Nº 68.170, de 24 de fevereiro de 2021
... 93 da Lei nº 8.112/90 e art. 2º da Lei nº 9.007/1995 c/c art. 60, inc. I da Lei nº 13.844/2019Responsabilidade do ônus: ...
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PORTARIA Nº 68.378, de 30 de junho de 2022
... nº 8.112/90 , Decreto nº 10.835/2021 e Art.2º, da Lei nº 9.007/1995 c/c Art. 60, inciso I, da Lei nº 13.844/19Responsabilidade do ônus: ...
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PORTARIA Nº 553, de 13 de abril de 2022
... 93 da Lei nº 8.112/90 e art. 2º da Lei nº 9.007/1995 c/c art. 60, inc. I da Lei nº 13.844/2019Responsabilidade do ônus: ...
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PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2019
... 1995; no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; regulamentado ...
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PORTARIA Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007/1995, de 17 de março de 1995, e pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, ...
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PORTARIA Nº 657, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007/1995, de 17 de março de 1995, e pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, ...
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PORTARIA Nº 572, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, resolve:Autorizar o exercício da servidora ADRIANA NEVES MASCARENHAS, ...
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PORTARIA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e considerando o constante ...
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PORTARIA Nº 1.333, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... Oficial da União em 13/07/2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que ...
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PORTARIA Nº 4.657, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... 112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 9.144, de ...
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PORTARIA Nº 1.140, DE 18 DE JULHO DE 2023
... Oficial da União em 13/07/2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que ...
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PORTARIA Nº 1.328, DE 11 DE JULHO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998; e na Orientação Normativa ...
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PORTARIA N° 1.310, de 29 de JUNHO de 2020
... 1995, na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e demais informações que ...
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PORTARIA Nº 3.215, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... 341, de 29 de setembro de 2016, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, no Decreto 9.144, de 22 de ...
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PORTARIA Nº 3.542, DE 12 DE JULHO DE 2018
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n° 9.144, de 22 de ...
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ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e tendo em vista o Processo nº 00034.001518/2022-97, resolve:Nº 1.447 - ...
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PORTARIA Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na ...
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ATOS de 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo nº 23106.012990/2023-41, ...
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PORTARIA No 501, DE 4 DE JULHO DE 2018
... 11.355, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e as demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 737, DE 5 DE JULHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que ...