lei 9007 1995
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PORTARIA Nº 525, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 524, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 879, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, resolve:Art. 1º Efetivar ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.091, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.092, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.634, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e nas demais ...
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PORTARIA Nº 730, DE 25 DE ABRIL DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 376, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.296, DE 16 DE MAIO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA Nº 873, DE 29 DE MAIO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 363, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 996, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.459, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA Nº 916, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA Nº 1.332, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.836, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1905, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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PORTARIA Nº 535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 71, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais ...
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portaria de pessoal SE/ MPO Nº 365, DE 12 DE MAIO DE 2023
... 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais ...
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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 83, DE 4 DE MAIO DE 2022
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinada com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais ...
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PORTARIA Nº 131, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a ...