lei 909 98
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6269-59.2015.5.09.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, II, DO CPC/73. REVELIA E CONFISSÃO DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Consoante a jurisprudência da SBDI-2 do TST, a pretensão rescisória fundada no inciso II do art. 485 do CPC de 1973 somente se viabiliza nas hipóteses em que a incompetência da Justiça do Trabalho revela-se manifesta, fácil e...
... 98/102) ... Em seguida, o ... ões impostas à confissão ficta de entes públicos" (autos 01267-2015-909"-09-00-0. Rel.Des. Cassio Colombo Filho. Publ. em 02.12.2016) ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 798-32.2018.5.17.0001)
... ao artigo 43 do CTN; 6º, V, da Lei 7.713/88; 2º, §6º, da Lei 9.719/98 ... - contrariedade à Súmula 125 do STJ ... - ... Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: ... Guilherme Augusto Caputo ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... ;}.ye5{bottom:97.902589px;}.y377{bottom:97.905217px;}.y3e0{bottom:98 ... 909). É sob esse entendimento que nossa escolha m ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6111-69.2014.5.01.0482)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 EM DETRIMENTO DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. No presente caso,...
... 9.478/97 c/c Decreto nº 2.745/98, estando submetida a procedimento licitatório ... simplificado ... ( ... ) ... (fls. 906/909 – grifo nosso) ... A segunda Reclamada sustenta, em síntese, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035807-81.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Problemas de saúde. Dificuldades transitórias. Pagamento ao final. Cabimento. A assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem real estado de miserabilidade econômica e não mera dificuldade financeira. A Constituição Federal, no art. 5º LXXIV,...
... embargos consiste em cobrança de condomínio de 09 salas ... (901 a 909) - um andar inteiro - de prédio comercial ... localizado em endereço ... em seu art. 98, in verbis: ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p. 15 ... — v. CPC, art ... Capítulo VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 909 A ordem dos processos no Tribunal Superior do Trabalho será regulada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 935-19.2019.5.14.0403)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, MAS APÓS 5/10/1983. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Consoante jurisprudência pacífica nesta Corte, a...
... Contrarrazões apresentadas pela parte autora às fls. 909-917 ... É o relatório ... V O T O ... 1. ... (1º parte - ex-OJ nº 138 da SDI-1 - inserida em 27.11.98; 2º parte - ex-OJ nº ... 249 - inserida em 13.03.02) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101248-54.2016.5.01.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... Segundo o art. 5º da Lei nº 9.637/98, contrato de gestão é o "instrumento firmado pelo ... Poder ... TST nos autos do ... AIRR-909-95.2016.5.11.0019 (relatora Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julg ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 351-42.2014.5.09.0022)
... 909-967, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ... passaram a ser do OGMO, por disposição das Leis nºs 8.630/93 e 9.719/98, que nada fixam sobre gozo de férias ou ainda, sobre eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1463-51.2012.5.02.0203)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . APELO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. De plano, percebe-se que o agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Vale salientar que a impugnação aos fundamentos lançados
... SBDI1, DJ 04.08.00, PAG. 473, AGERR-179.598/98, Ac. SBDI1, DJ ... 13.11.98, PAG. 201 E E-RR-446.188/98, Ac ... PROVIMENTO ao agravo de instrumento." (fls. 909-924) ... A parte agravante renova a argumentação jurídica ... -
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do § 3º, é vedada a ... Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... à Rede Ferroviária Federal – RFFSA por força do Decreto 2.502/98. Por sua vez, o processo de liquidação da RFFSA foi encerrado por ... apreciar a existência de repercussão geral quanto à matéria, tema 909, Recurso Extraordinário nº 959.489/SP - preenchimento dos pressupostos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197100-84.2008.5.08.0114)
... III - Recurso não conhecido. (RR-909/2005-081-18-40.1 , Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, ... A EC nº 20/98 que acrescentou o § 3º ao art. 114 da Carta Magna, transformado pela EC ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... UALISSON NASCIMENTO SILVA - 49285904 - 13046184 98 ... UBIRAJARA RODRIGUES CAVALO DE SOUZA - 47325950 ... - 59.782.303 0 ...
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Novo CPC
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do § 3º, é vedada a ... Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000556-49.2018.5.07.0002), 2018-08-14
... Precedentes ... Recurso de Revista conhecido e provido." [TST-RR-909-31.2013.5.15.0006, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, ... , a regra de direito intertemporal consubstanciada pelo Enunciado nº 98 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA, ...
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Acórdão, Processo nº 0059879-69.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... à Rede Ferroviária Federal – RFFSA por força do Decreto 2.502/98. Por sua vez, o processo de liquidação da RFFSA foi encerrado por ... apreciar a existência de repercussão geral quanto à matéria, tema 909, Recurso Extraordinário nº 959.489/SP - preenchimento dos pressupostos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 626-54.2020.5.10.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... perdura por cinco anos (art. 98, § 3º, do CPC), e não por dois." ... Na minuta de agravo, a ... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido " (RRAg-909-84.2018.5.21.0007, 5ª ... Turma, Relator Ministro Breno ...