lei 909 98
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 904 a 909; as particulares sobre os títulos à ordem, nos arts. 910 a 920; e as ... 98 O negócio jurídico cartular de endosso pignoratício, em preto, ...
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Sentença nº 1000947-86.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... 909 se verificam (a) registros correspondentes à jornada contratual de fl ... 7ª T. 02980238630 - Rel. José Mechango Antunes - DOE 29.05.98)”. Não tendo havido demonstração válida das irregularidades ...
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Prequestionamento Nascido da Própria Decisão Recorrida
... 98 – Jorge Pinheiro Castelo ... quanto ao tema: “Férias – ... 909/913 e 925) A ré sustenta que a Egrégia Turma invadiu matéria coberta ...
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Execução por Quantia Certa
... 5.584/70, art. 14), a isenção prevista no inciso III, do art. 98, do CPC, só compreende as despesas com as publicações quando feitas na ... 909). Nas ponderáveis palavras de Amílcar de Castro, esse concurso instaura ...
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Execução por Quantia Certa
... 5.584/70, art. 14), a isenção prevista no inciso III, do art. 98, do CPC, só compreende as despesas com as publicações quando feitas na ... 909). Nas ponderáveis palavras de Amílcar de Castro, esse concurso instaura ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio ... Art. 909. Justificado quanto baste o alegado, ordenará o juiz a citação do réu ...
- Acórdão, Processo nº 5020381-59.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Oxford: Oxford Universtity Press, 2014. p. 98-99. No mundo árabe ou islâmico, pela falta de ... efetiva e ei caz ... , foram aprovados importantes documentos, por meio de resoluções, (909) que trataram de direitos humanos no espaço americano, a saber: a ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... nº 97015129-2, de Orleans, Relator: Des. Gaspar Rubick, j. 26.02.98). Há muito já restou consolidado o entendimento de que o INSS não está ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: Súm. n. 341, 457, OJ SDI-2 n. 98 ... Seção IV ... DAS PARTES E DOS PROCURADORES ... Art. 791 ... Capítulo VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 909 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000155-89.2015.5.07.0023), 2015-05-12
... ( ... ) " (TST - SDI-II - ROAR 6121/2002-909-09-00 - Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho - DJ 28.11.2003) ... Ante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1746-75.2017.5.17.0011)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TESOUREIRO. QUEBRA DE CAIXA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. 2. TESOUREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Inviável conhecer...
... Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: ... Guilherme Augusto Caputo ... com o PCS/98 passou a ser chamada Cargo de Comissão ... A reclamada, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 369-04.2018.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. ESCALA DE TRABALHO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI 5.811/1972 . MATÉRIA CONTROVERTIDA. ÓBICE DA SÚMULA 83, I, DO TST. 1. Trata-se de ação rescisória por meio da qual o...
... 3. Por ... força do disposto no § 2º do art. 98 do CPC de 2015, subsiste a responsabilidade quanto ao ... 899/908), admitido pela Corte ... a quo ... (fl. 909), com oferecimento de contrarrazões (fls. 913/917) ... É o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6168/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Agosto de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário cujas razões não atacam os fundamentos adotados pela decisão recorrida, limitando-se a reproduzir literalmente o conteúdo da inicial, sem aduzir detalhadamente argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Na hipótese, não foi atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514, II, do Código de
... Ademais, com a alteração promovida ao referido dispositivo constitucional, por meio da Emenda nº 19, de 04/06/98, passou-se a adotar o regime misto. Portanto, a Justiça do Trabalho é plenamente competente para julgar as demandas de servidores públicos cujo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-50.2019.5.07.0014), 2019-10-30
... ário incumbido de apreciar a controvérsia suscitada.' ( RTJ 175/908-909 , Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno ) Esse entendimento tem prevalecido ... Dispõe o art. 98 do vigente CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ...
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Decisões Monocráticas nº 19543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Precedentes (RTJ 175/908-909, Rel ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, CC 7.023, Rel ... Ilmar ... ADI nº 2.135/DF-MC ... Lei anterior à edição da EC nº 19/98 ... Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e os ...
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Decisão da Presidência nº 19543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Precedentes (RTJ 175/908-909, Rel ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, CC 7.023, Rel ... Ilmar ... ADI nº 2.135/DF-MC ... Lei anterior à edição da EC nº 19/98 ... Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e os ...
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Decisões Monocráticas nº 15596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... Precedentes (RTJ 175/908-909, Rel ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, CC 7.023, Rel ... Ilmar ... ADI nº 2.135/DF-MC ... Lei anterior à edição da EC nº 19/98 ... Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000099-64.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA SOB O PÁLIO DO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. PRIMEIRO ACÓRDÃO RESCINDENDO CALCADO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 69. PEDIDO DE RESCISÃO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. 1.Na origem, a Subseção II Especializada em Dissídios...
... 10 e 496 do CPC A ré apresentou defesa a fls. 909/928, na qual postulou a extinção do processo, sem resolução de ... redator designado Ministro Brito Pereira, DJ de 28/4/2006; E-RR-495.391/98, relatora Ministra Maria Cristina Peduzzi, DJ de 24/3/2006; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6236/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE TESE NA DECISÃO RESCINDENDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 298 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É requisito para a desconstituição de decisão rescindenda por violação de preceito de lei a existência de tese acerca do conteúdo da norma reputada violada, a fim de permitir ao Tribunal, em juízo rescindente, o exame da matéria como...
... , com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC, sob a alegação de violação de dispositivo de lei, visando a desconstituir o Acórdão nº 2.993/98 (fls. 158-175), proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1.986/95, movida perante a ... -
Precedentes normativos do TST
... Ex-PN 98 ... É mais ou menos comum nas grandes propriedades o fornecimento de ... Romita, "A competência normativa da Justiça do Trabalho", LTr 53-8/909): "Interpretação conjunta desses dispositivos enseja algumas reflexões ...
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Acórdão indexados nº AR-6329/2001-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2004
... ace s sória, determinar a suspensão da execução que vem sendo processada nos autos do processo nº TRT-PR-AD-0001/97 (Acórdão nº 015462/98) até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº TRT-PR-AR-329/2001, inve r tendo o ônus da sucumbência em relação às custas ... ISTO ...
- Decisão Monocrática nº 90913 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2018