lei 9394 resumo
- LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões de ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... I - identificação da instituição; ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões das ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da liberdade religiosa, do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública de formatação e tomada ... 1997, sobre a interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96, o MEC consignou que: “dos textos legais, por ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063972520144058100), 21-09-2021
PJE 0806397-25.2014.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO. CURSO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO NÃO REGISTRADA NO MEC. RECONHECIMENTO DO TÍTULO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará contra a sentença que, em sede de ação...
... Nas suas razões, sustenta o SINTUFCE, em resumo, que: a) os servidores, ora substituídos, tiveram negada a validade dos ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DEMAGISTÉRIO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ATIVIDADESEXERCIDAS. ART. 67, §2º, DA LEI N. 9.394/1996. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7 DO STJ. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 280 DO STF.FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. SÚMULA 182DO STJ. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... ... Em suas razões, a União alega, em resumo : 1) ilegitimidade passiva ad causam , uma vez que o IFAL é autarquia ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do país, análise da conjuntura econômica e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.18.014072-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2018
... O Estado de Minas Gerais alega, em resumo", que a Lei n. 9.394/96, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.18.014072-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2018
... O Estado de Minas Gerais alega, em resumo", que a Lei n. 9.394/96, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07118908820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por C. N. A. D., menor impúbere, em face de ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF e ao COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, consistente no indeferimento do pedido de reclassificação da impetrante nesta instituição de ensino ? de ?Infantil IV? para ?Infantil V? ? a pretexto de limitação de idade. Em resumo, a...
... Em resumo, a impetrao ancora-se no afirmado direito da criana ao amplo acesso ... -
Direito processual civil
... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005652-49.2021.8.19.0004 (Fazendária), 15-02-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO nº. 005652-49.2021.8.19.0004 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação de rito especial proposta por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA em face do ERJ sustentando, em resumo, a autora que é aposentada no cargo de professor docente II,...
- Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a ...