lei 9394 resumo
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Contratos com características específicas
... Pode-se dizer, portanto, em resumo, que procedimentos especiais nada mais são que adaptações físicas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É malícia, ardil ou engano ...
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Introdução
... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É malícia, ardil ou engano ...
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Acórdão Nº 1282247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA. INTEGRANTE DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. 1. Tem a União interesse e a Justiça Federal competência sobre os...
... Confiram as ementas dos pronunciamentos formalizados pelo ... Em resumo, consoante o próprio relator destaca, a questão ... relacionada à ... -
Decisão da Presidência nº 6858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... que o Bacharel(a) em Direito, por ordem normativo do artigo 48 da Lei 9394/96 e da Lei 12.605/2012 é Advogado e assim o exige a Lei 12.605/2012 ... Em resumo, quer pela presença de norma regulamentadora, quer pela ausência de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente Protocolo. Artigo 13 Cada ...
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Medicalização na/da Educação: Repensando Conceitos e Atitudes
Esse texto tem a finalidade de analisar o crescente e banalizado processo de medicalização no campo escolar, procurando refletir sobre os posicionamentos de profissionais da educação e de saúde para com as infâncias nos dias atuais, além dos processos pedagógicos que são imputados a elas. O mundo atual passa por processos de transformações de forma muito veloz, o que acarreta uma nova forma de...
... O Art. 3º da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define as ... -
Legislação Complementar
... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ...
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Do financiamento da seguridade social
... 201, para uma alíquota sobre a receita bruta. Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei nº 8.212, de 1991 ...
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Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... Elizabeth da Silva Guimarães 3 ... RESUMO: Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados ... -
Decisões Monocráticas nº 1198633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... Disse, em resumo, que prestou o curso superior de Formação para Professores na FACULDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1198633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... Disse, em resumo, que prestou o curso superior de Formação para Professores na FACULDADE ...
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Orientações ao examinando
... 3.8. Dicas finais para resolver os problemas ... Em resumo, recomendamos que você resolva as questões e as peças no dia da prova ...
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Direito Administrativo
... 3.5. Extinção dos atos administrativos ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... Educational Constitutional Principles ... Resumo [Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de ... -
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... UNIPAR. Umuarama. v. 18, n. 1, p. 45-74, jan./jun. 2015 ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006901-23.2019.8.19.0063 (Cível), 17-12-2020
Mandado de Segurança. Aprovação em vestibular para ingresso na graduação do curso de odontologia, na Universidade Salgado de Oliveira, com bolsa de estudo integral. Impetrante que, à época da aprovação, contava com 17 anos de idade, tendo a autoridade coatora se recusado a realizar a matrícula no sistema de educação para jovens adultos oferecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de...
... pugna o parquet pela concessão da segurança. É o breve resumo ... do feito. Decido O feito não apresenta nulidades ou ... -
A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... Evelyn Neves dos Santos 1 Linara Oeiras Assunção 2 Resumo: A Reforma do Ensino Médio de 2016, introduzida por meio da Medida ... segmento da educação básica, provocando alterações na Lei nº 9394/96– Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB)e Lei nº ...
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Efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com deficiência visual. Objetiva vislumbrar, resumidamente e na medida do possível, os direitos adquiridos pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se percebiam representadas ou mesmo protegidas pelas normas. Três questões permeiam a pesquisa ora elaborada: a ocorrência de morosidade...
... Leticia Maria de Oliveira Borges 1 ... Lívia Laucas 2 ... Resumo: Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com ... -
Direitos humanos e diversidade cultural: a formação profissional em ciências sociais
Este estudo investiga as categorias de direitos humanos e diversidade cultural na formação profissional em Ciências Sociais. Considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, empregamos como trajetória metodológica a pesquisa qualitativa de análise de conteúdo (Bardin). Foram realizadas análises de documentos da legislação brasileira em Educação quanto às definições...
... ção relacionada aos currículos de licenciatura [CF/88 e a LDBEN 9394/96 (Título II, Artigo 3º III e VII)], pelos Pareceres CNE/CES 492/2001 e ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Em resumo, o caso em questão tratava do tema da legitimidade passiva do INSS para ...
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nº 2000.01.00.019668-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
... 60/63). Em resumo, entendeu Sua Excelência que a limitação imposta no art. 1º, da Lei ...
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O direito à educação em risco: a influência dos 'sem partido' e dos 'sem escola' na legislação educacional brasileira
Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o...
... gerais da educação (entenda-se aquelas estabelecidas pela Lei nº 9394/96) e ser autorizada e avaliada pelo Poder Público, conforme artigo 209 ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... RT, 2016, p. 327. Há uma proposta científica clara: “E, resumo, em minha opinião, existem quatro tipos de vulnerabilidade: a técnica, a ...
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Acórdão Nº 0005741-10.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... 178 do CPC ... Feito esse resumo do necessário e seguindo para o exame dos requisitos de admissibilidade, ... Veja-se a tese firmada pelo STJ: ... O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas específicas a fim de disciplinar ...