lei 9394 resumo
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Decisão da Presidência nº 1274779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Sem apelo do INSS no ponto, resta incontroverso ... Observo do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição (evento 14, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 8. O Comitê incluirá em seu relatório anual um resumo destas comunicações, se for necessário, um resumo das explicações e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 18 a 21, regula a situação do advogado empregado. O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação de emprego não retira a ...
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Prática registral no RTD
... declarações: a) número de ordem; b) dia e mês; c) espécie e resumo do título; d) anotações e averbações ... 6.1.4.1 Da realização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2925-84.2013.5.02.0081) 18-12-2018
... , a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo", que o recurso merece regular processamento (fls. 306/308-v) ... \xC2" ...
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ARTS. 11 A 25
... Em resumo, permitir-se-ia concluir que abre-se a possibilidade para a pessoa idosa ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resumo" histórico da evolução do princÃpio da igualdade para o princÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.003475-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MENOR DE DEZOITO ANOS - MATRÍCULA NEGADA - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.0702.08.493395-2/002 - LEGALIDADE DO ATO IMPETRADO - TEORIA DO FATO CONSUMADO - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE - SENTENÇA REFORMADA.- O Órgão Especial do TJMG decidiu, no Incidente de Arguiçã
... 40, o Estado de Minas Gerais recorre, afirmando, em resumo, que a condenao coloca em risco o sistema educacional e que inexiste lei ... -
ARTS. 11 A 25
... Em resumo, permitir-se-ia concluir que abre-se a possibilidade para a pessoa idosa ...
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Processo nº 0004469-46.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... (artigo 24 da Lei 9394/96); ... Recurso desprovido, nos termos do voto do ... resumo, que não foram ...
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Decisão monocrática Nº 1464842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... 102, III, a, da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ... Bem ...
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Acórdão nº 1.0699.15.001022-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE EM NOTA OBTIDA NO ENEM - IDADE MÍNIMA PARA TANTO NÃO ATINGIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 38, §1.º, INCISO II, DA LEI N.º 9.394/96, C/C ARTIGO 1.º, INCISO II, DA PORTARIA N.º 179/2014 DO INEP - CERTIFICADO...
... 9.494/97. Em suas razes, alega, em resumo, que, no caso em tela, deve ser utilizada a tabela constante do Anexo III ... -
Decisão monocrática Nº 1466856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... 102, III, a, da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ... Bem ...
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Decisão monocrática Nº 1469253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 102, III, a, da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta ... Bem ...
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A Educação no Brasil
... Em resumo, centra-se no campo da didática e da pedagogia, das ideias, dos métodos ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... específica disciplina normativa, o que se deu a partir da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases). Num e n'outro caso, ... -
Decisão monocrática Nº 1457189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 102, III, a, da Constituição Federal, sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da mesma Carta. Bem examinados os autos, ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... Doi: 10.14210/nej.v20n3.p1079-1107 䛀 ... Resumo: O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de ... -
Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... Afirma, em resumo, que está regularmente matriculado no primeiro período do curso de ...
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Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... Afirma, em resumo, que está regularmente matriculado no primeiro período do curso de ...
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Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... Afirma, em resumo, que está regularmente matriculado no primeiro período do curso de ...
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A teoria das inteligências múltiplas de Howard Gardner e o ensino do direito
A Teoria das Inteligências Múltiplas desenvolvida por Howard Gardner explica inteligência como capacidades de resolução de problemas e criação de produtos que impactem. O ensino do Direito necessita de mudança para atender à necessidade de que os profissionais desenvolvam habilidades para lidar com os desafios do mundo contemporâneo, como gerir conflitos e tomar decisões. Objetiva-se compreender...
... Novos Estudos Jurídicos ... Resumo: A Teoria das Inteligências Múltiplas desenvolvida por Howard ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 18 a 21, regula a situação do advogado empregado. O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação de emprego não retira a ...
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Direitos fundamentais: monitoramento, metas mensuráveis e informação desagregada
... Conclusão; Referências ... Resumo : O texto procura demonstrar que o efetivo respeito, proteção e ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... Patricia Bastos de Azevedo 1 Ana Maria Marques Santos 2 Resumo ... O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: ...