lei 9497 2007
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Sentença nº 1000887-20.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Paixão (Lei 9093/95), e os de São Paulo e Barueri, 9 de julho (Lei 9497/1997), 24 de junho (Lei 419/1982), 20 de novembro (Lei 17.746/2023) e us Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, evolução e globalidade salarial. Devidos, ainda, os ...
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Sentença nº 1000221-53.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... Paixão (Lei 9093/95), e os de São Paulo e Barueri, 9 de julho (Lei 9497/1997), 24 de junho (Lei 419/1982), 20 de novembro (Lei 17.746/2023) e us Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, evolução e globalidade salarial, o que inclui o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-45.2015.5.06.0002), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da...
... A ADC foi ajuizada em março de 2007 e, em maio daquele ano, o relator, ministro Cezar Peluso, negou pedido de ... -
Sentença nº 1000551-50.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... -feira da Paixão (Lei 9093/95), e os de São Paulo, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro (Lei 17.746/2023) e Corpus Christi (Lei ... Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. em 02/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 300), não devendo o imposto de renda incidir sobre os ...
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Sentença nº 1000604-60.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Sentença nº 1000117-54.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... -feira da Paixão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Sentença nº 1000306-32.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), valor da hora e ...
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Sentença nº 1000776-68.2020.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Sentença nº 1001643-90.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Sentença nº 1001397-65.2020.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro e 9 de julho (Lei 9497/1997, feriados de 9 de julho antecipado para 25/05/2020, conforme Lei 4/2020), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007, antecipados para 20 e 21/05/2020, consoante Decreto 59450/2020), divisor ...
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Sentença nº 1001719-22.2019.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 210 no ...
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Sentença nº 1000071-65.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Sentença nº 1001328-98.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... ão (Lei 9093/95) e os de São Paulo 25 de janeiro, 9 de julho (Lei 9497/1997), 20 de novembro e Corpus Christi (Lei 14.485/2007), divisor 220, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-20.2015.5.06.0291), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) SOBRESTAMENTO DO FEITO. O artigo 1.036 do NCPC determina o sobrestamento apenas dos recursos extraordinários que versem sobre matéria a respeito da qual o STF tenha reconhecido a repercussão geral, não havendo, portanto, determinação para sobrestamento de processos em outra esfera judicial. 2) INÉPCIA DA INICIAL. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à petição inicial no...
... " (RR - 52300-69.2007.5.03.0135 , Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: ... -
Decisão da Presidência nº 9497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2009
... , que instituiu o regime jurídico único dos servidores públicos municipais, somente foi publicada, na íntegra, na Imprensa Oficial, em 26/04/2007" ... Afirma, portanto, que até essa data permaneceu submetida ao regime celetista, o que implica a inexistência de prescrição bienal ... Com raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020086-51.2014.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. JUROS DE MORA. Ainda que detenha natureza jurídica de direito privado, a executada exerce atividades típicas do serviço público, na área de atendimento à saúde, e sem fins lucrativos. Faz jus, assim, à aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês. Aplicação da Súmula nº 87 do TRT4. Apelo negado.
... 4.108/2007 a transformou em pessoa jurídica de direito privado, de forma que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4395-12.2012.5.12.0016) 04-03-2020
... 2007 a 08/04/2012), o adicional de risco de vida teve previsão apenas nas CCTs ...
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Acórdão, Processo nº 0045214-69.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... - Perodo 9 - 29/11/1999 a 07/05/2007 - 7 anos, 5 meses e 9 dias - Tempo comum - 90 carncias - ESTRELA AZUL - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-78.2013.5.06.0004), 18-03-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, DO C. TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consonante com os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, não se afastando da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93 que, embora...
... A ADC foi ajuizada em mar ç o de 2007 e, em maio daquele ano, o relator, ministro Cezar Peluso, negou pedido de ... -
Acórdão, Processo nº 0007058-11.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... que se observou a metodologia prevista na NR15 e na NHO 01 de 2001 a 2007 conforme PPRAs desses anos (fl. 12 do evento 224682352 ... Os PPRAs de ...
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Sentença nº 1000346-32.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... /09/2006 foi revogada pela Instrução Normativa INSS nº 20, de 10/10/2007 e esta, pela Instrução Normativa INSS 77/2015, em vigor e com teor ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Relator : Regina Helena Ramos Reis ... 2 - 0215640-03.2007.8.05.0001/50002 Embargos de Declaração ... Comarca : Salvador ... 9929487/9488/9489/9491/9492/9495/9496/9497/9498/9800/9802/9803 ... É o relatório ... Observa-se, sem maiores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001891-13.2018.5.07.0032), 2020-10-15
... ção do entendimento vertido na Súmula 331, IV, do TST (ADC 16/2007-DF), a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços por ...
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Acórdão, Processo nº 0016005-29.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... judicial apurou como devidas parcelas vencidas no perodo de fevereiro/2007 a outubro/2008, portanto, anteriores data de implantao do benefcio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000967-26.2017.5.07.0003), 2020-02-19
... ção do entendimento vertido na Súmula 331, IV, do TST (ADC 16/2007-DF), a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços por ...