lei alimentos gravídicos
-
Nascimento de criança não pode prejudicar ação de pensão para grávida
Ricardo Nacle: Nascimento não pode prejudicar ação de pensão para grávida
... do nascimento da criança após o ajuizamento da ação de alimentos gravídicos. ... O nascimento jamais poderá, salvo por obra de ... -
Decisão Monocrática nº 51423201220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. DECISÃO MANTIDA. NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE A RECORRENTE TENHA RELATADO TER MANTIDO RELACIONAMENTO AMOROSO COM O AGRAVADO, NÃO VIERAM AOS AUTOS PROVAS QUE PUDESSEM DEMONSTRAR MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES, TENDO ACOSTADO APENAS CONVERSAS REALIZADAS PELO WHATSAPP. ASSIM, NÃO HAVENDO ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ... -
Decisão Monocrática nº 52528741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ... -
Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... -
A dogmática judicial do STJ
... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ilíquido. Descabimento ... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL ... Tema: Alimentos gravídicos". Garantia à gestante. Proteção do nascituro. Nascimento com vida. Extin\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.046720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS GRAVÍDICOS- EX CÔNJUGE - ALIMENTOS DEVIDOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08.- As...
... c/c Penso Alimentcia, Guarda e Regulamentao de Visitas, arbitrou alimentos gravdicos, alimentos em favor do filho e da ex- companheira no seguinte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS GRAVÍDICOS- EX CÔNJUGE - ALIMENTOS DEVIDOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08.- As...
... c/c Penso Alimentcia, Guarda e Regulamentao de Visitas, arbitrou alimentos gravdicos, alimentos em favor do filho e da ex- companheira no seguinte ... -
Acórdão nº 0023622-45.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CONVIVÊNCIA EM ...
-
Decisão Monocrática nº 50664947720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS c/c pedido de alimentos provisórios. TUTELA ... -
Acórdãos nº 2155268-23.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... S. B. Agravado: W. A. A. O. Voto nº 32.745 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Fixação de provisórios Possibilidade - ...
-
Decisão Monocrática nº 50002231620158210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. preliminar. perda de objeto da ação de alimentos ...
-
Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... -
Jurisprudência do STJ vem reconhecendo nascituros como sujeitos de direito
STJ vem reconhecendo nascituros como sujeitos de direito
... Alimentos gravídicos ... Em 2017, a 3ª Turma estabeleceu que os alimentos ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... Família da Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos provisórios ajuizada em face de ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Alimentos (Lei Federal nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008) ...
-
Decisão Monocrática nº 50253456720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS" PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -INDÍCIOS DE PATERNIDADE - CONVERSAS PELO WHATSAPP - FOTOGRAFIAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE. 1. A fixação de alimentos gravídicos pressupõe a coexistência de indícios de paternidade e de elementos que apontem a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.2. As fotografias e prints de conversas mantidas...
... da Juventude e Precatrias de Cataguases, que, nos autos de ao de alimentos gravdicos c/c investigao de paternidade ajuizada em desfavor de B.S.F.F., ... -
Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... ou anulação do casamento ou de alimentos, inclusive os gravídicos; d) quanto ao momento a partir do qual são devidos ... atuais: ...
-
Acordao N° 1247316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Parcial provimento do recurso. 1. Nos termos do artigo 6º da lei nº. 11. 804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. ? 2.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... -
Imobiliário
... do assunto, como a lei da Palmada, da Alienação Parental, de Alimentos Gravídicos, da Guarda Compartilhada e a lei que concedeu direito de ...
-
Ação popular para preservar a Serra do Curral
... do assunto, como a lei da Palmada, da Alienação Parental, de Alimentos Gravídicos, da Guarda Compartilhada e a lei que concedeu direito de ...
-
Decisão Monocrática nº 50550573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51622277020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ... -
Acordao N° 1819062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão. Alimentos gravídicos. Termo inicial alimentos provisórios. Data da citação. Legislação e jurisprudência. Decisão reformada. 1. Tratando-se de alimentos provisórios gravídicos fixados antes da citação, o termo inicial da obrigação alimentar é a citação do devedor, porquanto este é o ato que o constitui em mora nos termos do art. 11 da lei n.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TERMO INICIAL ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DATA DA ... CITAÇÃO ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.125437-0/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
... de Governador Valadares, que, nos autos da intitulada "ação de alimentos gravídicos c/alimentos provisórios c/ posterior conversão em pensão ...