lei cheques comentada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000067-96.2015.5.07.0008), 2017-04-11
... ção do reclamado perante o serviço de compensação de cheques e outros papéis, assinatura de guias de recolhimento em geral, quer se ... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001872-21.2014.5.07.0008), 2017-04-10
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... ções acima citadas; que o reclamante também podia compensar cheques, auxiliar o gerente e abastecer o caixa eletrônico; que, nesses casos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1935-35.2013.5.20.0003)
... recolher as armas no final do expediente; recolher cheques" recebidos no caixa para ... digitalização e envio de compensaç\xC3" ... no DOE de 15.03.2011 e veiculado "in" CLT COMENTADA" de Eduardo G. Saad ... e outros, Ed. LTr, 2013, 46ª. Edição, p\xC3" ...
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Acordao N° 1749367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de capital e pirâmide financeira. Segunda fase da operação patrik. Criptacoin. Preliminares. Fundamentação per relationem. Rejeição. 1. A motivação aliunde ou ?per relationem? é técnica de fundamentação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo...
... pessoa, realizando o pagamento por transferências e/ou cheques" de conta bancária de outrem e ... registrando o bem em nome de pessoa jur\xC3" ... Criminal Especial ... Comentada, 6ª Edição, pág. 500/501) ... Em seguida, o eminente Magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001454-90.2017.5.06.0401), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCABÍVEL. Ainda que o empregador incorra em erro na imputação da justa causa obreira, esse fato, por si só, não enseja o direito à indenizaçã por danos morais. Para o deferimento de tal título, necessária a demonstração de que a conduta da empresa tenha causado ao trabalhador danos de índole moral, o que não foi verificado no presente
... de horas a compensar; que a dispensa do reclamante foi muito comentada, mas até para arrumar emprego fica difícil; que ao ser contratado passou ... do cofre; que nessa ocasião relacionava num mapa todo o dinheiro, cheques e boletos existentes; que a noite fazia a conferencia do carro sozinho ... -
Acórdãos nº 0001292-90.2014.8.26.0111 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... : Jolmey Queiroz dos Santos Cambial – Cheques Ação declaratória de inexigibilidade Tese de que os ... que: “Muito embora a literalidade do texto da norma comentada possa indicar obrigatoriedade, na verdade é faculdade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-17.2012.5.07.0009), 2018-08-16
... financeiras, não possuindo autonomia para desbloquear cheques de clientes, onde ... essa autonomia era conferida à Sra. Marusa ou à ... Esse fato, ... por si só, não coloca a obreira na exceção comentada, já que seria por demais simples ... driblar a intenção do legislador, ...
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Acórdão Nº 0020010-11.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ainda que discutível se as funções eram mais complexas, é certo que o acréscimo de responsabilidades ocorreu no decurso do contrato de trabalho, havendo quebra da comutatividade inicial prevista contratualmente. Provido o recurso da reclamante para condenar ré ao pagamento de diferenças por acúmulo de funções. Vencido o Relator no tópico.
... Pela ordem, a procuradora da autora requer a juntada dos contra cheques de pessoa de nome Paulo acima referida o que é indeferido porquanto não ... em uma foto bebendo não foi espalhada por toda empresa, mas sim comentada apenas com uma funcionária, inclusive tendo sido confessado pela ... -
Acórdão Nº 5002451-69.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... 850011, fato omitido pelo recorrido; (3) os cheques estão disponíveis para retirada desde dezembro de 2019, conforme ... Não há direito absoluto no ordenamento brasileiro. A norma comentada impõe como limites ao exercício de um direito legítimo, fazê-lo sem ...
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nº 2000.01.00.063868-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2004
... Portanto, para que uma empresa de factoring adquira cheques, tal como compra documentos mercantis, há necessidade de que o cheque ... 130/136, o qual concluiu que "a transação analisada e comentada no item dos exames não reúne os elementos caracterizadores de operação ...
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nº 2000.01.00.063868-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2004
... Portanto, para que uma empresa de factoring adquira cheques, tal como compra documentos mercantis, há necessidade de que o cheque ... 130/136, o qual concluiu que "a transação analisada e comentada no item dos exames não reúne os elementos caracterizadores de operação ...
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Acórdão Nº 0003760-07.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... CHEQUES PRESCRITOS JULGADA PROCEDENTE ... INCONFORMISMO DO RÉU/EMBARGANTE ... a demanda ... Nessa perspectiva, a comentada pretensão não pode ser ... acolhida, uma vez que a manutenção da ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Acórdão nº 0001233-97.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2013
... 193/195) para obtenção de cópias dos seguintes cheques lançados contra a conta- corrente específica do PNAE, exercício de ... (FILHO, Marino Pazzaglini, Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...