lei cheques comentada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-50.2017.5.07.0010), 2019-01-15
... torno de 400 clientes; que a reclamante, na época, não assinava cheques administrativos do banco; que a carteira de pessoa física não tinha ... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ...
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Terceirização no direito do trabalho
... a segurança, o transporte de valores, até a compensação de cheques; o poder público terceiriza vários serviços, desde a limpeza e ... 11.196/05, já comentada no Capítulo XI; ... d) terceirização de etapas da produção do produto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000636-07.2018.5.07.0004), 2019-08-05
... ógrafos, digitalizava contratos e documentos anexos, escaneava cheques, cujos originais eram remetidos no dia seguinte por malotes para a ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Cessação do contrato
... Possibilidade ... 251. Descontos. Frentista. Cheques sem fundos ... É lícito o desconto salarial referente à devolução de ... Apud ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 246) ... Princípio da dignidade da ...
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A suspensão de dispositivos que alteraram os critérios do local de pagamento do ISSQN
Rodrigo Forcenette: A questão do local de pagamento do ISSQN
... nessas obrigações, alertando-os acerca da desoneração ora comentada ... Por se tratar de decisão provisória, recomendável o ... de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... [7] 10.04 – Agenciamento, corretagem ou ... -
Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... ) Hipóteses de não-conhecimento em bloco podem ser verdadeiros ‘cheques" em branco’, demandando ônus argumentativo muito maior, fundado em estat\xC3" ... CORDOVIL, L. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada ...
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Resolução nº 23.217 - Instrução Nº 23-88.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010
... LEI ELEITORAL COMENTADA 681 ... § 2º Tratando-se de coligação, cada partido político que a ... ídicas mediante depósitos em espécie, devidamente identificados, cheques cruzados e nominais ou transferências bancárias, ou ainda em bens e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-88.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... escólio de Russomano, in "Comentários à CLT", apud "CLT Comentada", de Eduardo Gabriel Saad e outros, LTr, 2014, página 677, " tudo quanto, ... cheques para pagamento Já como supervisor administrativo-tesoureiro, ...
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Referências
... Novo manual dos tabeliães (teoria e prática). 4. ed., comentada, aumentada e atualizada. São Paulo: Edições e publicações Brasil, ... ón” pagarés hipotecario y prendario endoso garantías cheques común y de pago diferido (ley 24.452) acciones y excepciones régimen ...
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Referências
... Novo manual dos tabeliães (teoria e prática). 4. ed., comentada, aumentada e atualizada. São Paulo: Edições e publicações Brasil, ... ón” pagarés hipotecario y prendario endoso garantías cheques común y de pago diferido (ley 24.452) acciones y excepciones régimen ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... íveis os descontos nos salários do frentista, pelo recebimento de cheques sem o cumprimento das formalidades previstas em norma coletiva, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... histórico legislativo e na evolução jurisprudencial a seguir comentada ... BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO ... O momento da incidência ... o Imposto de Renda , conforme se verifica dos últimos contra-cheques é sobre a totalidade das verbas percebidas e sem qualquer exceção ou ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... título de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001277-92.2018.5.07.0004), 2020-05-18
... ão do Comitê de Crédito ( ... ) que a reclamante não assinava cheques administrativos; que a reclamante não tinha poderes para admitir, demitir ... [1] Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-43.2013.5.07.0004), 2015-04-07
... de alçadas de até R$20.000,00 além da possibilidade de assinar cheques administrativos e demais documentos da contabilidade da empresa ... " ( In Consolidação das Leis do trabalho comentada, 40ª. ed., São Paulo: Ltr, 2007, pág. 318) ... Não obstante, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... título de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... título de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001778-12.2014.5.06.0102), 29-08-2016
EMENTA: DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS E ARMÁRIO. A revista de bolsas e armários não pode ser considerada como excessiva. Ora, a necessidade de os estabelecimentos fiscalizarem seu patrimônio, deve compatibilizar-se com os princípios constitucionais que resguardam a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Chamo a atenção, para o fato de que procedimento semelhante, inclusive, é realizado em...
... malotes, processamento de numerário nas máquinas, digitação de cheques, emissão de GTVS, efetuar suprimentos, bem como orientar a equipe ... , o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001746-75.2017.5.07.0004), 2019-08-02
... diversos, inclusive cartões de autógrafos, digitalizar cheques, emitir relatórios dos cheques devolvidos e entregar mediante protocolos ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000767-79.2018.5.07.0004), 2019-08-02
... , sendo inclusive o responsável por autorizações de pagamentos, cheques e TED´s de valores superiores às alçadas destes. Também alega que o ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001100-13.2018.5.07.0010), 2020-02-07
... não tendo poder de autorizá-la; que a reclamante não assinava cheques administrativos ( ... ) Que a reclamante tinha acesso a dados de contratos, ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-50.2010.5.06.0008), 08-10-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DEVIDA. Em que pese estivesse o reclamante ciente, desde a sua contratação, da possibilidade de serem efetuados descontos em seu salário, decorrentes de prejuízos por ele causados (cheques devolvidos), nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, a empresa não trouxe aos autos os cheques devolvidos comprovando a ocorrência de dolo do...
... em seu sal á rio, decorrentes de preju í zos por ele causados (cheques devolvidos), nos termos do art. 462, § 1 º , da CLT, a empresa n ã o ... do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33. ª Edi ç ã o, p á g. 632, in verbis : “ ( ... ) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000060-36.2017.5.07.0008), 2017-08-23
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... cheques, entrega de cheques devolvidos, atendimento de demandas de clientes, etc; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-32.2016.5.07.0004), 2017-01-16
... ários e caixas e, que o reclamante também poderia assinar cheques administrativos, junções e demais documentos de contabilidade da ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001631-47.2014.5.06.0017), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... F. CLT Comentada, Edição 2012 - eletrônica - Caxias do Sul) ... Na mesma linha é o ... das agências do banco, além dos serviços de custódia de cheques pré-datados (entradas, exclusões/alterações e baixa dos cheques na ...