lei cheques comentada
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Acórdão Nº 0000266-29.2015.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-04-2023
... Narrou que foi acusado de se apropriar do valor de cheques emitidos à médicos ... plantonistas no hospital, cuja suposta operação ... Reforma da lei de improbidade administrativa comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001593-41.2014.5.06.0015), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. REMUNERAÇÃO. A disposição contida no artigo 71, § 4º, da CLT, revela o intuito do legislador no sentido de sobrevalorizar o repouso desrespeitado, com o fim de garantir efetividade, isto é, eficácia social, às regras assecuratórias do essencial intervalo intrajornada, destinado à refeição e descanso, por serem normas que visam à saúde e à
... ções: microfilmagem de documentos, arquivamento de talão de cheques, arquivamento de cartões, abertura de caixa, venda de produtos do Banco, ... sentido o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... de sua formalização como requisito para a cobrança (duplicatas, cheques, contratos, sentenças, etc). Essa situação somente pode ser entendida ... 468; CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67, entre outros ... RACIONALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0305487-08.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... Todavia, a norma comentada permite que sejam alegadas questões novas, de fato, desde que se comprove ... a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-83.2016.5.07.0009), 2019-09-30
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... mesmo sem estar logado no sistema do banco, tipo: catalogação de cheques, verificação e arquivo de contratos, ligações para clientes, etc.; ...
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A final, o que é o regimento interno do STF?
O presente trabalho visa a, em suma, analisar a natureza jurídica do regimento interno do STF. É que há recentes precedentes da própria corte no sentido de que seu regimento teria natureza de lei, o que é questionável dado a sua forma de criação. Em meio ao cenário de grande protagonismo do Poder Judiciário, a questão ganha relevância
... manchete de quase todos os jornais do país, sendo amplamente comentada na televisão e nas redes sociais ... Criam-se assim expressões, em ... ”11perdendo suas balizas e limites, funcionando por vezes como cheques em branco ... É necessária uma ressalva temporal, no entanto. É que, ... -
Orientações para análise
... levados a cabo pelo próprio correntista, tais como saques, cheques ou autorizações de pagamento, eis que a movimentação destes é feita ... (Walter Ceneviva, Lei dos Registros Públicos Comentada , 11ª ed., 1997, p. 116. Negritamos ) ... Como se vê, não basta o ...
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Sentença nº 1001228-74.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... Sobre o assunto, Homero Batista Mateus da Silva, em sua CLT Comentada [livro eletrônico], 2ª ed., São Paulo: ThomsonReuters Brasil, 2018, ... atividades no departamento de compensação e devolução de cheques de 2012 até o início de 2018, muito embora a remuneração de ambos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000409-11.2018.5.06.0015), 10-03-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. AJUSTE DA JORNADA ARBITRADA EM SENTENÇA. I. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a...
... íodo; ( ... ) que os clientes pagavam as mercadorias por boletos, cheques e também em dinheiro; que os pagamentos em dinheiro e cheque eram ... reclamante (se se entender válida a nova regra trazida na lei comentada nesta obra), em caso de derrota total ou de sucumbência recíproca ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
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Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
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Acórdão Nº 0305011-79.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... Lei de execução fiscal: comentada e anotada, 2. ed. Revista dos Tribunais, 1997. p. 47-48)" (TJSC, AC n ... cheques, processamento de cheques via sistema de compensação, realização de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000498-80.2017.5.07.0002), 2019-09-06
... escólio de Russomano, in "Comentários à CLT", apud "CLT Comentada", de Eduardo Gabriel Saad e outros, LTr, 2014, página 677, "tudo quanto, ... tais como recebimento de malotes, recebimento de talões de cheques e oferta de produtos por telefone; que a oferta de produtos por telefone ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001639-92.2016.5.06.0004), 03-09-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JORNADA DE OITO HORAS. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. A duração normal do trabalho dos bancários é de 06 (seis) horas contínuas nos dias úteis, não incluindo os sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana, exceto para aqueles que exercem funções de direção, gerência, fiscalização,
... ção de concessão de crédito e liberação de valores de cheques à sua clientela ... A autoridade sentenciante apreciou o tópico da ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... "( ... ) enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000498-80.2017.5.07.0002), 2019-07-18
... escólio de Russomano, in "Comentários à CLT", apud "CLT Comentada", de Eduardo Gabriel Saad e outros, LTr, 2014, página 677, "tudo quanto, ... tais como recebimento de malotes, recebimento de talões de cheques e oferta de produtos por telefone; que a oferta de produtos por telefone ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-81.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO DESCONSTITUINDO O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDO PELO INSS. Embora a Autarquia Previdenciária tenha deferido o benefício na espécie acidentária, o reconhecimento do nexo técnico epidemiológico, no presente caso, foi suplantado pela perícia médica realizada por determinação do Juízo de primeiro...
... que n ã o dependiam do sistema como por exemplo conferir cheques ou ligar para clientes oferecendo produtos e s ó quando dava perto do ... , o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: “ Enquanto n ã o solvida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000614-96.2017.5.07.0031), 2018-01-28
... (in Reforma Trabalhista - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no mesmo sentido, que "os ... do inadimplemento das verbas rescisórias efetivado por meio de cheques sem fundos. Recurso Ordinário conhecido e não provido." (TRT 10ª ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... II. currículo lattes; ... III. narrativa comentada da trajetória acadêmica e profissio- ... nal, destacando os principais ... em especial a Portaria nº 112/2022 ... Emitir Cheques - sempre duas assinaturas ... Receber, Passar Recibo e Dar Quitação ...
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Processo nº 0002819-52.2014.8.19.0053 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... 1 GOMES, Luiz Flávio [et al.] coordenação. Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo, 2.ª ed. rev., ... atual, e ... -se que sequer resultou comprovado se os cheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001797-74.2017.5.07.0008), 2019-02-06
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... na autorização de pagamentos; que a depoente não poderia pagar cheques sem fundos, mesmo dentro de sua alçada; que acredita que isso ocorresse ...
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Acórdão Nº 0032731-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
... indenizatória em razão de compensações de cheques que alega ... ter se realizado de forma fraudulenta nos Bancos Bilbao ... comentada: legislação, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, ... 2011, ...
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A terceirização e a reforma trabalhista no Brasil: uma análise crítica da possibilidade de terceirização das atividades-fim
Este estudo científico tem como principal objetivo discutir as consequências das inovações legislativas acerca da Terceirização Trabalhista no Brasil. Assumindo uma postura crítica, serão analisadas as últimas mudanças e os efeitos que podem trazer para a sociedade e, principalmente, para o trabalhador brasileiro, concluindo que tais inovações se encontram em desacordo com a legislação...
... como ocorre na indústria automobilística, ou na compensação de cheques", em que a compensação pode ser conferida a terceiros, por abranger opera\xC3" ... Assim, é certo que a Súmula n. 331 do TST, conforme já comentada em tópicos anteriores, é fruto de uma grande e importante construção ... - Acórdão Nº 4009153-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0305011-79.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-05-2023
... Lei de execução fiscal: comentada e anotada, 2. ed. Revista dos Tribunais, 1997. p. 47-48)" (TJSC, AC n ... 375/2004, os serviços de "processamento de cheques, processamento de cheques via sistema de compensação, realização de ...
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Acórdão nº 0002033-29.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... uma arma de fogo; que tinha três mil reais e cheques; que assumiu a ... propriedade da droga; que estava no local BRUNO e sua ... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...