lei complementar 64 90 atualizada e comentada
942 resultados para lei complementar 64 90 atualizada e comentada
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ANEXO II
... de interesse da STN - Planilha atualizada e disponibilizada na rede para acompanhamento ... ório, ou outros) 2 Elaborar estudo complementar ou elaborar apresentação com base em ... a utilização de tecnologia já conhecida 2 90 80 11% CCONF Desenvolver/Atualizar solução ... - Despesa Caixa - Anual - Atualizada 1 5 64 52 19% CESEF Atualizar base de dados de estados - ... da Coordenação-Geral Pauta Comentada do COMACE 1 A entrega requer conhecimento ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 120.***.***-64 - 12/08/1994 - 6,40 - 6,40 - 156º ... 1005 - ... - NATALIA BARROS DE OLIVEIRA - 474.***.***-90 - ... 23/12/1996 - 6,40 - 6,40 - 158º ... 1815 - ... jurídico da CLT e legislação complementar, junto ... ao Departamento de Psicologia Social ... 9.394/96, comentada e interpretada, ... artigo por artigo. 5. ed ... 5- Declaração, atualizada, dos bens e valores que compõem ... seu ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... Coimbra: Livraria Almedina, 1989, p. 8 ... 64 DIREITOS HUMANOS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ... 20ª ed., revista e atualizada de acordo com o Código Civil de 2002 ... 3º da Lei Complementar nº 95/1998 (LC-95/1998), que rege a elaboração ... ço para a proteção dos direitos difusos” 90 ... Não creio que este seja o maior problema que o ... Juizados Especiais Cíveis e Criminais, comentada, anotada ... 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...
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Acórdão Nº 0003749-87.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
... Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 63, de 27.09.2007, estando enquadrada ... Legislação criminal especial comentada ... 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 808), ... 2º da Lei 8.072/90, autorizando a fixação de regimes prisionais ... 1º, I, "e", 7, da Lei Complementar ... 1º, I, "e", 7, da Lei Complementar 64 ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... LEI ELEITORAL COMENTADA 715 ... IX – divulgação de resultados; ... 64) ... § 5º Não se incluem na proibição do ... ências esperadas poderá ser atualizada no sítio até as 15 horas do dia da eleição, ... ões no cadastro de eleitores, no prazo de até 90 dias contados da data da eleição, determinando ... á o procedimento previsto na Lei Complementar nº 64/90 para o registro de candidaturas, com a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... /2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... 90.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0797687-64.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... (Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada. 12ª edição. São Paulo: editora Saraiva, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... 64-82 não ficou evidenciada a cobrança indevida, ... Regina Helena Ramos Reis DECISÃO 8044311-90.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... “para acostar planilha de débito atualizada e discriminada do valor que entende devido, com a ... Todavia, a norma comentada permite que sejam alegadas questões novas, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-43.2014.5.06.0015), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO DO BANCO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Diante do conjunto probatório e do princípio basilar da primazia da realidade sobre a forma, inerente ao Direito do Trabalho, reconhece-se fraudulenta a contratação da autora por intermédio de empresa interposta, o que autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente
... indevido o pleito de aviso prévio complementar" ao legal e proporcional, por não ser aplicável \xC3" ... (Processo: Ag - 0010001-64.2013.5.06.0012, Redator: Larry da Silva Oliveira ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada"\", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... Enquanto n\xC3" ... Vianna e Lima Teixeira, 22ª Edição Atualizada Por Arnaldo Süsssekind e Lima Teixeira, Ed. Ltr ... 85, 86, 87 e 90) ... V - Em caso de assistência judiciária ... -
Portaria
... 2 26 24 7,69% CGFIS Elaborar pauta comentada para subsidiar posicionamento de representante em ... álise de fatores externos e pesquisa complementar 2 20 20 0,00% CGFIS Realizar treinamento e ... 3 90 80 11,11% CGFIS Executar atividades ... 64 11,11% CGFIS Elaborar Nota Técnica relativa a ... Planilha de Controle atualizada. 1 2 2,5 2 20,00% COAFI Atualizar a ...
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O compromisso de ajustamento de conduta no direito brasileiro e no projeto de lei da ação civil pública
O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e conseqüências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública. Palavras-Chave:
... , já previsto no artigo 211 da lei 8069/90, passa a ser regulamentado nos termos do artigo ... , conforme demonstrado, acaba por complementar, por extensão, o rol de garantias individuais ... administrativa pela respectiva lei comentada" não tolera concessões mútuas ou alguma disposi\xC3" ... Finalmente, Emerson Garcia e Rogério Pacheco 64 , em obra que é referência nacional no tema ... ao Compromisso nessa versão mais atualizada disponível: ... CAPÍTULO VIII DO ... -
Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... 805,93 - 04/98; R$ 10.341,10 - 10/98; R$ 5.294,90 - 04/99 e R$ 13.634,24 - 06/99; "3.4.2 - proibio ... deste dispositivo, a multa civil de R$ 238.112,64 (duzentos e trinta e oito mil cento e doze reais ... 42 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). FALTA ... 20. ed., rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2016; p. 444/445; ... " (Improbidade Administrativa: legislao comentada artigo por artigo, 3. ed., 2012, p. 06 e 10). J ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência ... vincendas em conformidade com a Lei Complementar" Estadual nº. 34/09 ... Afirma que a Associaç\xC3" ... que contradissesse a declaração acima comentada. Vide julgado do Tribunal de Justiça da Bahia ... , junte-se em quinze dias procuração atualizada", mormente porque envolve a presente poderes espec\xC3" ... servidores públicos (Lei nº 4.348 de 26/06/64 ...
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Da Transparência, Controle e Fiscalização (art. 48 ao art. 59)
O presente capítulo trata da Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal, ao longo de seis seções. Na primeira, definem-se os instrumentos de transparência da gestão fiscal, incluindo entre eles a participação popular. Na segunda, a lei trata da Escrituração e Consolidação das Contas Públicas pertinentes às normas de caráter contábil. Na terceira seção, trata-se do relatório bimestral
... Com o recente advento da Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009, foram ... 4.320/64, isso somente depois de feitos os lançamentos ... 4.320/64 (em A Lei n. 4.320 comentada , p. 151, consagrada obra já em sua 27ª ... e a realizar, bem como a previsão atualizada; ... b) despesas por grupo de natureza, ... da despesa total com pessoal ultra-passou 90% (noventa por cento) do limite; ... III - ... -
Decisão da Presidência nº 27449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2008
... 1º, inciso I, alínea 'g', da Lei Complementar Federal nº 64/90 e assim, possa ele registrar ... (RENATO VENTURA RIBEIRO, Lei Eleitoral Comentada, p. 136, item n. 11.6, 2006, Quartier Latin) ... 100, item n. 15, 30ª ed., atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, 2007, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8027247-64.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, LEI 8009/90". 1 - Não há supressão de instância ou violaç\xC3" ... , Volume III, 51.ª Edição, Revista, Atualizada e Ampliada). A garantia do acesso à justiça ... ário entre entidade de previdência complementar e agente patrocinador, vez que cada qual tem ... A jurisprudência comentada foi a seguinte: EMENTA: RECURSO REPETITIVO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008613-65.2020.8.19.0046 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO. VIAS DE FATO. DANO QUALIFICADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DECRETO CONDENATÓRIO ESCORREITO. PROCESSO DOSIMÉTRICO. AJUSTE. REGIME PRISIONAL ADEQUADO. CONCESSÃO DO SURSIS. INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DECOTE. MÉRITO - A materialidade e a autoria delitivas da contravenção de vias de fato, bem como dos
... Lei Maria da ... Penha. Comentada artigo por artigo. 3ª edição. Revista dos ... patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015) ... I - no âmbito da unidade ... dência, previsto no art. 64, I, do Código Penal" ... No entanto, ... da Lei 8072/90 foi declarado inconstitucional pelo STF, ... não ... uma outra anotação em sua FAC atualizada - nº 0008412- ... 73.2020.8.19.0046 -, o ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... necessário, portanto, a juntada complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas ... 487, III, do CPC. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão ... , em sendo o caso, eventual planilha atualizada de débito, sob pena de arquivamento. Intime-se ... que o Executado pagará o montante de R$ 8.032,64 (oito mil e trinta e dois reais e sessenta e ... Muito embora a norma comentada autorize a remessa dos instrumentos da carta ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... com proventos correspondente à média das 90 (noventa) maiores remunerações ... Aduz que ... com o quanto determinado pela Lei Complementar n.º 51/85, que concede às policiais em geral o ... 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 918/2020, V ... Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo – [2. ed.]. – Rio de ...
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LICITAções - SAÚDE
... 3.90.30.00.02, por meio da Nota de Reserva nº ... ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - CACAC ... Parecer da Assessoria Jurídica (SEI ... o envio no sistema APENAS da PROPOSTA ATUALIZADA ... para nossa análise, no prazo de 30 (trinta ... 64.860/21 (SEI 050405772 ), referente a Ordem de ... Assunto: Deliberação com análise comentada de documenta- ... ção para a publicação do ...