lei complementar 64 90 atualizada e comentada
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As famílias reconstituídas
... ex-cônjuge/companheiro do genitor complementar as despesas do filho, tal como fazia quando da ... A Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, 54 que entre outros ... 54 Art. 1º da Lei n. 64/90 ... § 3º – São inelegíveis, no ... 60 Também é previsto pela lei ora comentada, o recebimento de um saláriofamília, para cada ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Walmir Oliveira da Costa, DEJT 21.5.10 ... 64) Ação ordinária de cobrança de imposto ... 8.078/90" (Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2\xC2" ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2" ... fica aguardando chamados, deixando atualizada sua localização e com o telefone celular ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência judiciária ... 64) Mandato judicial. Agravo interno. Agravo de ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2" ... fica aguardando chamados, deixando atualizada sua localização e com o telefone celular ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... Em suma, na década de 90 do século XX, a palavra de ordem em nosso País ... ed., atualizada por Hermann Dersch, trad. Argentina, Buenos ... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos ... 64, sDI-1, do TsT ... — PETROBRAs. Parcelas ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... 176, § 1º, II, nº 3) ... @64 Do objeto e suas limitações ... Conforme ... por estatutos especiais, como a Lei nº 8.009/90, que institui o Bem de Família por imposição ... Só nos cumpre complementar que, embora a Constituição Federal fale em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ... ser demonstrada por meio de certidão atualizada ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. (1) ... No tocante à profissão de ... A Lei Complementar" n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definiç\xC3" ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ” ... Algumas conclusões ... trabalhadores do campo: a OJ 419, já comentada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 6 o , VIII, da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... “A facilitação da ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maiores efetividade ... 63 , solução mais justa ao caso concreto 64 ... Nesse sentido já sustentava Vicente ... ção mediante depósito da mesma, atualizada ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... Com a Lei Complementar 110, de 29.6.2001, com efeitos a partir de ... data do julgamento do dissídio coletivo até 90 dias após a publicação do acórdão, limitado ... ção das Leis do Trabalho — comentada, 30. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 363. Na mesma ... 909, Plenário, agosto/2018). (64 ...
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Competência
... anos a contar da vigência da Lei nº 12.153/90, nos seguintes termos: ... Resolução ... da inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/ MG; FGTS para contratados temporários; ... Especiais da Fazenda Pública – Comentada" artigo por artigo – São Paulo: Saraiva, 2010 \xE2"– pp. 64/65 ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb ... ém necessitará apresentar certidão atualizada da nomeação do inventariante, a fim de se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ários à CLT e à Legislação Complementar", t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... epidemiológicos, literatura médica atualizada, verificação de ocorrência de quadro clínico ... , de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de ... "12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ... Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9 Comentada", Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Em suma, na década de 90 do século XX, a palavra de ordem em nosso País ... atualizada por Hermann Dersch, trad. Argentina, Buenos ... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos ... 64, SDI-1, do TST - PETROBRAS. Parcelas ...
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Dos recursos
... classes representam no ano de 2006 mais de 90% do número de processos distribuídos aos ... Tema 032 Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de ... 64) Agravo de petição. Decisão denegatória de ... Súmulas do TST", 6- edição revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, 2005, ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada",p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... 47/05, da Lei Complementar n. 51/85, com a redação que lhe foi dada pela ... (TJ-SP — APL: 10437829020148260053 SP 1043782-90.2014.8.26.0053, Relator: Alves Braga Junior, Data ... Lei n. 8.112/90 interpretada e comentada ... Niterói: Ímpetus, 2010. p. 471) ... 4 ... 64/2002, impondo ao servidor legalmente licenciado, ... Brasileiro”, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ...
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Do agravo de instrumento
... Dispõe o art. 90 do CPC (art. 24 da CPCn): “A ação intentada ... ário Nacional com status de Lei Complementar. Some-se a isso o fato de a execução ... ’.” (Lei dos Registros Públicos (atualizada conforme as Leis ns. 11.789. 11.790 e ... 4.595/64, que dispõe sobre a política e as ... , Lei de Introdução ao Código Civil comentada , São Paulo, Ed. Freitas Bastos 1944, p. 261) ...
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Art. 702
... ão vigorava, na época (1988), a Lei Complementar" (LC) n. 95, de 26.2.1998 (DOU de 27.2.1998), que \xE2" ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Res. n. 212/2016, ... ou não a alteração legislativa ora comentada, diante dos argumentos lançados, além de ... 13.467/2017 ... São Paulo: LTr, 2017. p. 64 ... GONÇALVES, Carlos Roberto.; LENZA, Pedro ...
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Sistema de garantias salariais
... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada" ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... Cඝකඛ\xE0" ... 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n. 54.228/64; ... 22, caput , I), ressalvou poder lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões ... 15, § 7º, Lei n. 8.036/90, conforme a Lei n. 10.097/2000). (45) O ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... § 1º, art. 2º da CLT Comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... (5) ... 64 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios ... As Súmulas ns. 90 e 320 do TST são incompatíveis com a nova lei ... complementar uma política de gerenciamento estratégico, a ... 3. ed atualizada ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... 64 ... Exemplo de entendimento jurisprudencial no ... 90 ... De maneira específica, deverá a medida ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale Ferrari, Forense; JOÃO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... Lei Complementar nº 95/98 e pelos Regimentos Internos das Casas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 64 de 136 ... MS 34378 / DF ... AgR/DF, Primeira ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 136 ... MS 34378 / DF ... objeto. O quórum ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale Ferrari, Forense; JOÃO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... Lei Complementar nº 95/98 e pelos Regimentos Internos das Casas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 64 de 138 ... MS 34394 / DF ... sujeito ativo tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 138 ... MS 34394 / DF ... meu querido e ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale Ferrari, Forense; JOÃO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... Lei Complementar nº 95/98 e pelos Regimentos Internos das Casas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 64 de 135 ... MS 34403 / DF ... AgR/DF, Primeira ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 135 ... MS 34403 / DF ... objeto. O quórum ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 24, parágrafo único, da Lei n. 8.038/90, que no Mandado de Injunção e no Habeas Data ... Tema 032 - Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de ... 64) Representação processual. Rubrica ... úmulas do TST", 6ª edição revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, 2005, ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada", p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo e ...
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Ritos e procedimentos
... nº 12.016/2009 substituiu as Leis nº 4.348/64 e nº 5.021/66, que tratam de mandado de ... contida no artigo 44, I, da Lei Complementar nº 80 de 1994 e art. 5º, §5º, da Lei nº ... Fazenda Pública: Lei 12.153/2009 comentada artigo por artigo. São Paulo: Saraiva, 2010, p ... Neste sentido, o FONAJE emitiu o Enunciado 90: ... ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, ... porque a processualística geral mais atualizada de- ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb ...
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Parte geral
... 64 ... Desse modo, estabeleceu-se uma ... Complementar do CPC/2015, este que trata das disposições ... 90 já dizia ser o conceito de Jurisdição uma ... entanto, relatividade na disposição comentada, eis que o MP não pode confessar, não presta ...
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Formas de proteção
... A norma complementar resulta uma fonte subsidiária do Direito Penal, ... 64 ... A forma de realização desse ato decorre ... Lei de Tombamento Comentada. Doutrina, Jurisprudência e Normas ... 62 da Lei nº 9.605/1998 (LCA). 90" Salienta-se, ainda, que a Lei nº 6.513/1977 disp\xC3" ... manter documentação sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seus ...